Assessor do MEC faz palestra na UNIGRAN sobre legislação do ensino superior.

Professor Rubens Martins debateu com diretores e coordenadores da UNIGRAN as mudanças nas leis e nas formas de avaliação da educação superior.
Quando estiver totalmente implantado, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) deverá retratar de forma mais justa as instituições avaliadas pelo MEC. Mas como toda avaliação é um processo, uma série de portarias ministeriais e decretos têm sido publicados, no sentido de regulamentar os critérios e solucionar controvérsias existentes na avaliação feita atualmente. Em palestra direcionada aos diretores e coordenadores de ID_CURSOs da UNIGRAN, sexta-feira, 5, o professor Rubens de Oliveira Martins, coordenador da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), falou sobre legislação e das políticas de regulação e regulamentação do MEC, atendendo a convite feito pela reitora da UNIGRAN, Rosa Maria D’Amato De Déa. “Ele gentilmente atendeu a nossa solicitação, para explicar a nova legislação e interpretar muitos itens, para que a gente possa qualificar cada mais nosso ensino”, disse a reitora. A professora Rosa De Déa destaca que é preciso estar atualizado com as mudanças feitas na legislação, nos últimos três anos. Desde a promulgação da Lei 10.861, a do Sinaes, diversos dispositivos complementares visam aprimorar o sistema. Segundo Rubens Martins, existe no MEC o “entendimento de que é necessário um controle amplo do sistema”. Nessa visão, a avaliação tornou-se determinante como instrumento de reconhecimento e revalidação de reconhecimentos de ID_CURSOs, por exemplo. “De que maneira podemos saber se uma instituição está indo bem ou mal?”, indagou palestrante, destacando o Sinaes como grande inovação desse sistema. Martins justifica que o Sinaes leva em conta a diversidade do ensino superior, aferindo os desiguais com base em suas particularidades, história, inserção social e condições com que as diferentes instituição oferecem os ID_CURSOs em suas comunidades, por exemplo. Antes, essa avaliação era baseada quase que unicamente nos resultados dos alunos no Provão, exame que foi aperfeiçoado e mudou para Enade. “Temos centros universitários, universidades, faculdades isoladas. Não podemos julgar todas essas instituições com o mesmo instrumento; elas estão em lugares diferentes, com histórias diferentes, com vocações educacionais diferentes; então, a avaliação deve dar conta dessa diversidade. O Provão é a fotografia da nota do aluno que está saindo, e usa-se essa nota para julgar toda a história da instituição?!”, falou o palestrante. A observação retoma a reclamação de que a avaliação atual ainda concentra maior peso agora o Enade, o Exame Nacional de Desempenho do Estudante. O professor Rubens Martins diz que os técnicos reconhecem o problema, e prevê que as distorções acabarão em 2010, quando todos os ID_CURSOs do país já tiverem passado pelo novo sistema de avaliação do MEC, em andamento desde 2004. Na palestra de mais de uma DATA_HORA, o coordenador da Sesu/MEC disse ainda que as avaliações estão sendo utilizadas como critérios importantes de decisão no MEC, principalmente, nos processos de credenciamento e reconhecimento de ID_CURSOs que, de outro modo, exigiriam a visita de comissões de especialistas. A questão é que são milhares de processos, para poucos avaliadores examinarem localmente. Rubens Martins falou ainda que os conselhos profissionais estão tendo maior participação e influência nos processos de avaliação de ID_CURSOs, mas sem poderes de veto. (JR)

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