Juiz defende a integralidade dos direitos humanos.

Juiz do Trabalho do DF Grijalbo Coutinho ministrou a palestra da Semana Jurídica da UNIGRAN.
O juiz da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal e presidente da Confederação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho, defende a integralidade dos direitos humanos – expressão e igualdade perante a lei. Ele foi o convidado a palestrar no encerramento da XXIX Semana Jurídica da UNIGRAN, na sexta-feira (29). De acordo com o magistrado, a partir dos anos 70 iniciou-se uma nova configuração mundial da ordem econômica capitalista, principalmente, no modo de produção, pautado pela revolução tecnológica e tentativa de aumento do poder do capital, através da privatização do serviço público. Para ele, esse processo diminuiu custos e reduziu os direitos do trabalho legislado. “Se por um lado fortalece conglomerados das grandes empresas, por outro, leva à miséria a milhões de trabalhadores”, disse. Como característica marcante em ataque ao direito do trabalho, Coutinho atribui à terceirização da mão-de-obra, de modo especifico a externa, como o principal fator de flexibilização da lei trabalhista, seguido pelas grandes empresas que dominam o mercado. “Isso enfraquece o trabalhador, diminui o custo da mão-de-obra e os coloca na informalidade”, frisou. Segundo o juiz, os direitos do trabalho são constituídos em lei como direitos humanos – econômico, social e cultural -, e não podem ser separados, mas na prática a realidade torna-se flexível. Segundo o palestrante, falta articulação dos trabalhadores que não encontram meios de se contrapor ao regime, e ao estado, legislativo e judiciário maior atuação para fazer cumprir os direitos humanos. Depois de uma semana de palestras e mini-ID_CURSOs com os mais renomados nomes da intelectualidade jurídica do país, Coutinho encerrou as atividades parabenizando as homenagens feitas aos dois patronos da jornada acadêmica: Luiz Tadeu Barbosa da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça de MS, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Francisco das Chagas Lima, que recebeu uma placa de homenagem no encerramento. (FV)

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