Presidente da OAB-MS elogia Semana Jurídica da UNIGRAN.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, elogiou a organização da XXIX Semana Jurídica da UNIGRAN. “Vocês estão de parabéns, trouxeram grandes nomes da intelectualidade jurídica do país para debater novas visões do direito. Em nome da professora Noemi Mendes, diretora da Faculdade de Direito da UNGRAN, saúdo a todos os professores e acadêmicos pelo evento”, disse Trad. Ele foi o conferencista nesta quinta-feira, e falou sobre “As Reformas do Código Penal e Processo Penal”. O professor Joe Graeff Filho, coordenador do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN, leu o currículo de Fábio Trad e disse ter sido uma honra recebê-lo novamente na Instituição. Advogado e professor, o presidente da OAB/MS é mestre em Direito Penal Econômico, coordenador regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, diretor regional da Associação Internacional de Direito Penal, órgão consultivo da Organização das Nações Unidas, e coordena várias comarcas, levando à justiça a sociedade sul-mato-grossense. Fábio Trad debateu sobre os três projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional em 2007, sancionado em junho deste ano pelo presidente da República, que modificam o Código de Processo Penal. A intenção é dar maior agilidade à apreciação de processos pela Justiça. “Atravessamos um momento em que o Poder Judiciário sofre com a morosidade, excesso de processos a serem julgados e não consegue dar uma resposta satisfatória”, falou. Trad diz que a solução não estaria tão somente na agilidade dos processos, mas principalmente na consciência das pessoas que fazem o direito. “É preciso combater a cultura do litígio”, afirmou. No entanto, o presidente da OAB observa que entre as leis sancionadas, o fim do protesto do novo juri – reID_CURSO procesual privativo da defesa admitido quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos –, não irá trazer agilidade ao processo, e poderá levar dificuldades para o juri fazer justiça. Trad contesta ainda a nova lei que estabelece na audiência única ouvir o réu, testemunhas e apresentações de provas. Outra medida do novo Código Penal que visa tornar o julgamento mais rápido, e que Trad também questiona, é que não haverá leitura integral dos processos, e os jurados irão receber um resumo. Trad falou ainda sobre os casos polêmicos registrados atualmente que ganharam destaque na mídia, a exemplo da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, que limita o uso das algemas. Trad acredita que o uso desnecessário fere princípios da dignidade humana. Fez ainda duras críticas ao que chama de “espetáculos” feitos pela imprensa, ao noticiar operações da Polícia Federal. Para ele, é necessário que a sociedade tenha direito à informação, desde que não coloque a vida dos envolvidos em tal exposição. Ao final da palestra, Trad recebeu homenagens por participar da Semana Acadêmica e disse que pretende retormar para debater com a comunidade acadêmica da UNIGRAN “As várias faces do Direito na realização da justiça”, temas que estão sendo tratados durante a Jornada. Essa é a terceira palestra de Fábio Trad para os alunos da Instituição, desde 2007. (FV)