UNIGRAN e OAB promovem debate sobre o exame da Ordem, para bacharéis em Direito.

A advocacia é uma das atividades que o bacharel em Direito pode seguir, mas somente por meio de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O esclarecimento é do presidente da Comissão de Estágio e Exame da OAB/MS, Alexandre Bastos, durante o debate com os acadêmicos de Direito da UNIGRAN, nesta quinta-feira. Convidado a proferir a palestra “Advocacia e Exame de Ordem – Ferramenta de Cidadania”, Bastos interagiu com os acadêmicos e professores da Instituição para difundir a importância do Exame. Para a coordenadora do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN, professora Noemi Mendes Ferrigolo, o evento é essencial para a formação do aluno, no entanto, que Instituição preza com a promoção de eventos para ampliar o conhecimento acadêmico. O coordenador do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica, Joe Graeff Filho, o vice-presidente da Comissão de ID_CURSOs Jurídicos e professor da UNIGRAN, Felipe Cazuo, e a representante dos acadêmicos, Rose Rodrigues, formaram a mesa de debate junto ao palestrante. Alexandre Bastos destacou em sua fala que Faculdade de Direito não forma advogados, forma bacharéis, e frisou que advogado é apenas aquele inscrito na OAB. Conforme o representante da OAB-MS, o Exame de Ordem “é para quem realmente quer ser advogado e a advocacia deve ser preservada com profissionais realmente capacitados em benefício da população e da própria classe”. Segundo ele, o Exame de Ordem é necessário e indispensável para o exercício da advocacia, tal qual também se exige do bacharel no conID_CURSO de conhecimentos para o ingresso na Magistratura, no Ministério Público e em todas as áreas jurídicas, em vista da relevância dessas atividades, com repercussão na liberdade, no patrimônio e na vida das pessoas. Bastos destacou inclusive que a importância do exame de ordem, como instrumento da habilitação do profissional da advocacia, está expressa inclusive no fato de ter bases constitucional e legal. Ele observou que há interpretações equivocadas de quem o considera ser um exame de seleção. “O Exame de Ordem não faz seleção, até porque não há número de vagas limitadas para ingresso nos quadros da OAB. Trata-se de um exame de aptidão, que testa conhecimentos básicos, a partir de uma prova feita com base na grade curricular comum aos ID_CURSOs de Direito”, argumentou. Nesse sentido, enfatizou que a prova de aptidão é instrumento que visa também melhor qualidade do ensino jurídico no país e o exame é responsável por oferecer a sociedade advogados tão bem preparados como os demais operadores de direito. “A própria lei determina que não há hierarquia entre advogado, juiz e promotor, portanto, os advogados devem estar equiparados àqueles que prestam conID_CURSOs tão seletivos para exercer a profissão”, explicou. Um dos pontos observados pelo representante da OAB/MS é que nos últimos anos, no país, tem proliferado o número indiscriminado de faculdades de direito e o Exame de Ordem seria um meio eficaz para permitir a OAB o exercício de um controle de qualidade em relação aos bacharéis que saem da universidade. Para garantir o controle, citou como exemplo a unificação dos exames que já está produzindo bons resultados. Ao final da palestra, mesa-redonda foi formada para que os acadêmicos pudessem esclarecer as dúvidas e questionar ao representante da OAB sobre os estágios do Exame da Ordem. (FV)