Políticas públicas de inclusão para a educação infantil, em debate na UNIGRAN, nesta terça-feira.

A Organização Mundial da Educação Pré-Escolar de Dourados (OMEP) realiza, nesta terça-feira, a palestra ”Políticas públicas de Inclusão para a Educação Infantil”, proferida pela professora doutora Amélia Leite de Almeida, chefe da Divisão de Inclusão e Diversidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O evento será a partir das 19h, no anfiteatro central da Unigran, e é aberto a toda comunidade, com inscrições gratuitas. O objetivo da palestra é discutir as políticas públicas para inclusão de crianças com deficiência em creches e pré-escolas, por meio dos programas e projetos educacionais que visam à implementação das políticas e à construção da escola inclusiva. Amélia lembra que esta inclusão é uma questão de direito humano e social. “Porém essa preocupação é recente”, afirma ela: “surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069, em 1990”. O ECA trata da proteção integral da criança, estabelece o direito à educação como prioritário para o pleno desenvolvimento humano e preparo para o exercício da cidadania e, em seu artigo 35, assegura a todas as crianças a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus professores e o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Amélia salienta que a Política Nacional de Educação Infantil é de 1994 e concretiza-se por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), que assegura a conquista democrática da igualdade de direitos em relação à educação infantil e a concebe como a primeira etapa da educação básica, que tem por finalidade o desenvolvimento integral de “todas” as crianças, do nascimento aos seis anos (art.58), inclusive as com necessidades educacionais especiais. Assim, a LDB trouxe como responsabilidade dos sistemas municipais de educação a estruturação e a organização de creches - que acolhe crianças de zero a três anos - e pré-escola – que trabalha com criança de quatro e cinco anos -, mediante apoio financeiro e técnico dos estados e da União. Para isso, a política nacional de educação especial, numa perspectiva da educação inclusiva, está sendo amplamente discutida, assumindo as recomendações da Declaração de Jomtien (Tailândia 1990) e da Declaração de Salamanca (1994) . Portanto, conforme ressalta Amélia, a participação das universidades na formação inicial e continuada de professores para a construção da inclusão nos Centros de Educação Infantil contribui no processo de efetivação das políticas públicas para a inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais nessa etapa de ensino, objetivo de sua palestra. Assessoria de Comunicação Social / UEMS - Isabela Schwengber