28ª Semana de Direito da UNIGRAN é aberta com lançamentos de livros.

A produção acadêmica de professores é o destaque apontado pela pró-reitora de Ensino e Extensão Terezinha Bazé de Lima, nesta segunda-feira (27), durante a abertura da ?XVIII Semana Jurídica? da UNIGRAN. A professora falou da importância do evento para o ensino, a pesquisa e a extensão no ID_CURSO de Direito, e atribuiu grande importância a sua memória ? resumida em publicação especial, sobre os 30 anos do ID_CURSO, e que será lançada na sexta-feira. A pró-reitora ressaltou especialmente as contribuições dadas pelo do ID_CURSO da UNIGRAN, nesse período, ao avanço das ciências jurídicas no Estado. ?Quero parabenizar os organizadores, que definiram um tema que reflete a importância de se estudar o Direito na amplitude de suas diversas relações com outras áreas e como forma de transformação social; e também enaltecer a produção que o ID_CURSO de Direito vem construindo ao longo desses 30 anos?, disse a pró-reitora, lembrando que apenas nesta semana quatro novos títulos estão sendo lançados, além dos anais do ID_CURSO. Um deles, o número 17 da Revista Jurídica, que está em seu ano 9, já desfruta de notoriedade nacional. Requisitada pela Biblioteca do Senado e universidades de todo o país, a Revista Jurídica da UNIGRAN publica artigos não só de professores, mas também de acadêmicos de graduação a pós-graduação, após avaliação do Conselho Editorial da Revista.. Neste número, Novos Livros Os livros lançados ontem são produtos de pesquisas feitas durantes os mestrados, doutorado e a especialização de seus autores. Dois são publicações da Editora Juruá ? ?Discricionariedade em políticas públicas ? um olhar garantista da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa?, 479 página, de Maria Goretti Dal Bosco, e ?Inexigibilidade de conduta conforme a norma?, de 135 páginas, escrito Felipe Cazuo Azuma. Ambos são professores da UNIGRAN, graduados no próprio ID_CURSO. No primeiro título, Maria Gorette aborda a conduta de gestores da administração pública, face aos princípios constitucionais da eficiência e da moralidade, na administração pública, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 9.613/98), bem como da tradicional separação entre os poderes. A lei dá alguma liberdade ao gestor para lançar mão de verbas sociais, sendo que a ação dos tribunais pode representar intrusão do Poder Judiciário no Poder Executivo. ?Nós tentamos mostrar justamente o contrário: que o Poder Judiciário deve interferir na atuação do administrador público quando ele desenvolve políticas públicas com lesão aos direitos constitucionais da administração pública?, explicou a autora. Na outra obra, o professor Azuma traz ao debate o fundamento material da culpabilidade e discute as razões por que alguém pode ser julgado e condenado pelo Estado. O problema parece simples de resolver ? bastaria não transgredir a lei. Entretanto, segundo o autor, pode-se discutir se o infrator teve ou não real liberdade para escolher não cometer a transgressão. O livro trata, então, de questões como livre arbítrio, contextualização da inexigibilidade de conduta diversa e princípio da alteridade, entre outros temas correlatos. O terceiro lançamento da noite foi o de um ex-professor, um dos pioneiros, do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN. José Carlos de Oliveira Robaldo está publicando pela Editora Juarez de Oliveira o livro ?Penas e medidas alternativas ? reflexões político-criminais?, de 184 páginas. Na síntese feita pelo professor, que é aposentado do Ministério Público e diretor da ESUD/MS (Escola Superior de Direito), ele diz acreditar no Código Penal como forma de controle social ? sem, contudo, considerá-lo um remédio para todos os males sociais ? e defende a aplicação de penas mais brandas para crimes de menor gradação. ?Na medida que se puder recorrer a outro ID_TIPO de sanção penal, que não seja a pena privativa de liberdade, eu acho que devemos fazê-lo, até porque o modelo de estado implantado no Brasil, a partir da Constituição de 1988, abre espaço para que se faça o controle por meios menos estigmatizantes do que a pena privativa de liberdade?, disse Robaldo, ressalvando que as penas alternativas não cabem àqueles que cometem crimes de estupro, tráfico de entorpecentes e seqüestro, por exemplo. A primeira noite da 28ª Semana Jurídica da UNIGRAN foi encerrada com a palestra ?O Excesso de prazo no Processo Penal e a visão criminológica?, que foi ministrada pelo professor e advogado criminal Adriano Sérgio Nunes Bretãs (PUC/PR). O evento prosseguiu nesta terça-feira em três mini-ID_CURSOs e com a realização do Júri Simulado. (JR)