Professor da UNIGRAN participa de evento sobre direitos trabalhistas na OIT.

O professor do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN Francisco das Chagas Lima Filho participa na Europa, de 5 a 15 de fevereiro, do “Congresso Internacional da Associação dos Magistrados do Trabalho do Brasil (Anamatra)”, evento promovido desde 1998, em convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da ONU que fomenta condições dignas de trabalho entre os seus países-membros. O professor, que é juiz trabalhista em Dourados, integra uma comitiva de juizes que vão fazer ID_CURSOs nas cidades de Turim, na Itália, Genebra, sede da OIT na Suíça, e Paris, França. Os temas centrais são as aplicações das normas da OIT no combate à exploração do trabalho infantil e ao trabalho escravo. Lima Filho é um dos professores pós-graduados no ID_CURSO de Mestrado em Direito UNIGRAN/UNB, e autor do livro “Acesso à Justiça e os Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos” (Editora Leud/Pillares, São Paulo, 2005). Atualmente, está concluindo o doutorado em Direito da Universidade Castilla de La-Mancha, na Espanha. Nesse ID_CURSO, ele está desenvolvendo uma tese sobre a violação do princípio da boa fé nas negociações coletivas de trabalho, no Brasil, um dos assuntos que também serão tratados nesse congresso. O professor explica que as convenções trabalhistas raramente trazem ganhos de direito para o trabalhador, especialmente, as realizadas nos últimos cinco anos. Ele comenta que as perdas trazem o nome de flexibilização de direitos, as quais o trabalhador acaba aceitando, devido ao desemprego e à crise econômica no país. “Nós não temos negociações coletivas para conquistas, é sempre para flexibilizar e, muitas vezes, isso é fruto da má-fé de um sistema que impões as regras e as condições”, falou Francisco das Chagas. Para ele, a aplicação das normas da OIT equilibraria o embate de interesses entre patrões e empregados. O Brasil não só é signatário de convenções trabalhistas internacionais, como também é filiado à OIT. Inclusive, muitas normas de proteção à dignidade do trabalhador já foram incorporadas à legislação brasileira. Hoje, os tratados entre o Brasil e a OIT são para acabar com o que o professor chama de “cânceres” – a exploração do trabalho infantil e, principalmente, o trabalho escravo de brasileiros e imigrantes pobres. “O Brasil tem obrigações com a OIT de combater esses males – na minha opinião, o trabalho escravo é ainda mais grave que o trabalho infantil, [porque] que é possível de ser combatido através da escola, mas o trabalho escravo é pior, porque os escravagistas são pessoas do poder e causam danos que eu reputo indeléveis: normalmente, o trabalho escravo envolve pessoas de idade avançada, fracas, sem conhecimento, que nem sequer conseguem se defender”, falou o juiz. Ele diz que o trabalho escravo nunca deixou de existir no Brasil e que são alarmantes as estimativas sobre trabalhadores que vivem nessa condição, principalmente, nas zonas rurais. “Se o Brasil seguisse minimamente as convenções da OIT, e essa aí está a questão, nós estaríamos, em termos de garantias trabalhistas, muito mais avançados do que estamos hoje”, conclui. (JR)