Palestras da Semana Jurídica abordam temas de diversas especialidades do Direito.

Não somente diversificada, mas também de abordagens atuais. A seleção de temas das palestras da XXVII Semana Jurídica da UNIGRAN abrange praticamente todas as especialidades do Direito, com seminários elaborados a partir de situações que estão desafiando a justiça e a capacidade dos advogados de lidar com situações de hoje. Uma novidade, na área do Direito Penal, são as recentes ações terroristas articuladas pelo crime organizado. No mundo, pairam ameaças de retrocesso da tolerância racial e à diversidade cultural e religiosa, refletido nas guerras que envolvem os EUA e países do Oriente Médio. Aqui, na região, uma boa novidade, a instalação de um shopping center em Dourados, exige atualização dos profissionais da área do Direito Comercial. Essas abordagens foram feitas por palestrantes convidados, nestas terça e quarta-feiras. O procurador do Sistema Penitenciário do Estado e professor do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN, Fernando Bonfim Duque Estrada, orientou o miniID_CURSO intitulado “A Rebelião nas Penitenciárias”. Ele analisou a possível razão do alastramento dos motins por várias penitenciárias – trazendo fotos e relatos de um interno do Presídio Harry Amorim Costa, de Dourados – e as repercussões que devem provocar na área de execução penal. “Temos uma penitenciária, que é a maior do Estado, [e] para os acadêmicos é importante se conscientizarem dessa realidade, e da importância dos direitos do preso e da execução penal, processualmente falando”, disse o professor. Na área do Direito Internacional, o consultor jurídico do Senado, Joanisval Brito Gonçalves, membro do Grupo de Ação Financeira Internacional Contra Lavagem de Dinheiro, ministrou a palestra “O Tribunal de Nuremberg e o Direito Internacional”. O convidado tratou do legado que o Tribunal de Nuremberg – julgamento de treze chefes da Alemanha nazista, em 1º de outubro de 1946, acusados de crimes contra a humanidade – deixou. Os analistas entendem que esse tribunal “introduziu o conceito de que indivíduos e Estados estão sujeitos à lei internacional, inclusive, com limites à soberania e que marcou a chegada do direito internacional como uma força a ser reconhecida no nosso planeta", citação de Henry King (87 anos), um dos promotores de Nuremberg. “O Tribunal de Nuremberg é um divisor de águas, um marco que estabelece um novo sistema jurídico internacional, baseado na proteção da pessoa humana. Para os acadêmicos de Direito, é fundamental que compreendam a realidade internacional de hoje”, disse Joanisval Gonçalves, citando, como exemplo de que não pode haver retrocesso nesse sistema, os julgamentos dos ditadores Saddam Hussein, do Iraque, Slobodan Milosevic, da ex-Iugoslávia, e do Chile, Augusto Pinochet. Na área do Direito Comercial, o palestrante Gladston Mamede, Ph.D. em Direito, e professor de História do Direito, Teoria Geral do Direito Civil (UFMG), ministrou o miniID_CURSO “Sucessão Empresarial na Nova Lei de Falências” e a palestras “Shopping Centers – relações jurídicas entre lojistas e administradoras”. Com o início do funcionamento do primeiro shopping do sul do Estado, a abordagem é oportuna, porque leva os advogados da área a se atualizarem. O argumento do palestrante é o de que os chamados “shopping centers” (literalmente, centros de compra) dão à idéia de loja dimensão organizacional maior, tanto de corpo, como de estrutura mercadológica, com um conseqüente aumento de custos operacionais. “Essa estrutura exige uma estrutura jurídica mais refinada, aí, nossa tradição, às vezes, nos deixa a pé. Normalmente, o lojista não sabe onde está entrando. Para quem sabe, (o shopping) é um ótimo negócio, mas para quem não sabe, é um risco, e o advogado tem a obrigação de saber disso para orientar os clientes; pois, advogado não serve só para brigar na justiça”, disse o professor Mamede. Os outros temas da semana são “O Direito Penal e o Direito Processual Militar”, com o professor Jair Vanderlei Krewer; “Conceitos de Terra e as Leis Agrárias nos Códigos Jurídicos do Antigo Testamento”, com o professor Givaldo Mauro de Matos; “A Prisão Provisória no Estado Democrático de Direito”, com o advogado Alberto Zacharias Toron; e “Os Crimes Fronteiriços e a Lavagem de Dinheiro”, como o juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara de Campo Grande. (MA-CN-JRA)