"O Direito Achado na Rua" abre ciclo de palestras da XXVII Semana Jurídica da UNIGRAN.

A Faculdade de Direito da UNIGRAN iniciou, nesta segunda-feira, a XVII Semana Jurídica da Instituição, dando enfoque à afirmação dos direitos produzidos na sociedade, e não apenas aos códigos de leis. A palestra “O Direito Achado na Rua”, do professor Alexandre Bernardino, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), é um dos assuntos que dão o direcionamento dessa semana acadêmica de Direito, dentro do tema “História e Perspectiva de um Direito Transformador”. Mais de 1.200 profissionais da área e acadêmicos dos ID_CURSOs de Direito da UNIGRAN e das Universidades Estadual e Federal de Mato Grosso do Sul participam da Semana Jurídica. As palestras e exposições de trabalhos acadêmicos acontecem no ginásio da UNIGRAN e os miniID_CURSOs da semana, no anfiteatro da Instituição. Na solenidade de abertura, a pró-reitora de Ensino e Extensão, Terezinha Bazé de Lima, e a diretora da Faculdade de Direito, Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, destacaram a Semana Jurídica como um evento de importância para todo o Estado. A professora Noemi disse que o título do evento representa a valorização do homem em relação às leis e que a atuação dos profissionais do direito deve ser crítica. Para isso, a pesquisa científica é incentivada durante toda a formação dos bacharéis em Direito da Instituição. A professora Terezinha Bazé destacou, ainda, as mudanças que ocorrem na sociedade e falou da preocupação em manter o ID_CURSO atualizado. Para ela, as semanas acadêmicas são oportunidades de se fazer revisões do posicionamento dos profissionais e acadêmicos em relação às novas visões do Direito. “As mudanças exigem de nós contínuas revisões, para formarmos profissionais adaptáveis e com eficiente autonomia intelectual, postura ética, senso de justiça e sólida formação humanística”, disse a pró-reitora. Essa forma de pensar o direito supera a aplicação pura e simples de uma lei. O professor Alexandre Bernardino, doutor em Direito pela UFMG e um dos coordenadores do Núcleo de Estudos Para a Paz e Direitos Humanos”, da UnB”, disse que estudar direito não é somente estudar os textos legais, mas entender as suas origens e de forma interdisciplinar. No Direito moderno, Ciências como História, Sociologia e Filosofia são importantes para se compreender as relações sociais em sua complexidade. A utilização de conhecimentos de outras áreas ajuda no entendimento global do mundo jurídico. Isso é importante para se interpretar criticamente critérios como o de legalidade, por exemplo. No auge do regime exceção, no Brasil, cercear a liberdade era legal. À sociedade cabia obedecer e a compreensão dos profissionais da área era a de que, se estava escrito, valia. O resultado disso, segundo o professor Bernardino, foi a exclusão de grande parcela da sociedade do acesso à justiça, nas áreas política, econômica e social. “Houve, durante muito tempo, no país, um marasmo muito grande no pensamento crítico, sem o mínimo de reflexão sobre as Leis de Estado”, disse o professor. De forma abreviada, a definição dada por ele de “Direito Achado na Rua” é a de uma escola de pensamento jurídico – nascida na UnB, na década de 1980, do trabalho do professor Roberto Lyra Filho – que leva em consideração a pluralidade existente na sociedade brasileira. O ponto básico dessa teoria é a emancipação do homem pelo Direito. Isto é, o Direito deve tornar legal aquilo que as pessoas já entendem como tal, por si só, na dinâmica social. É a afirmação dos direitos produzidos na e para a sociedade, como observou o palestrante. O professor Bernardino foi um dos orientadores do ID_CURSO de Mestrado Interinstitucional em Direito, realizado entre a UNIGRAN e a UnB, entre 2000 e 2002. O ID_CURSO formou trinta professores-mestres em Direito, que atuam hoje em várias instituições do Estado. Eles receberam a influência de “O Direito Achado na Rua” diretamente do continuador dessa escola de pensamento, o professor José Geraldo de Sousa Júnior e dos outros professores do quadro de docentes do Mestrado. A palestra foi um reforço desse pensamento que aproxima a justiça do direito, de forma a que as leis acolham às modificações sociais – e não o contrário – e se reconheça a construção social do direito e de seus sujeitos coletivos. “A perspectiva de enxergar, nos movimentos sociais, a sociedade como autora e destinatária das normas jurídicas é relevante. [E] Mesmo que o estudante venha a trabalhar com o direito no sentido estrito e formal, essa abertura vai permear o restante de sua vida para reconhecer no outro um sujeito de direito, e é isso que é fundamental num processo de formação jurídica”, disse Bernardino. Também prestigiaram a palestra, o diretor da UFGD James Galinatti e Helder Baruffi, coordenador do ID_CURSO de Direito da mesma Instituição, Loreci Nolasco, coordenadora do ID_CURSO de Direito da UEMS, os advogados Jairo José de Lima e Jovina Nevoletti Corrêa, representantes da OAB - Subseção de Dourados e da Prefeitura de Dourados, Alício Atroli, representante da Defensoria Pública, o aspirante a oficial Rayter Abib Salomão, da 4ª Brigada da Cavalaria Mecanizada do Exército, os acadêmicos Paulo César Nunes da Silva e Valdeci Ferreira, representando a União Estadual dos estudantes e do Diretório Acadêmico 27 de Outubro, e o professor Gassen Zaki Gebara, representante do corpo docente do ID_CURSO de Direito da Unigran. Dançarinas da Academia de Ballet Anna Pavlowa abriram a solenidade com apresentações dirigidas pela coreógrafa Viviane Magrini. (JRA)