Atuação da Polícia Militar Ambiental é tema de palestras no ID_CURSO de Direito.

O comandante da Polícia Militar Ambiental de Dourados, capitão Renato dos Anjos Garnaes, foi o convidado do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN para falar, nestas terça e quarta-feira, sobre a atuação da corporação no combate aos crimes ambientais na região e como são instaurados os inquéritos relativos a esses crimes. As palestras foram ministradas para as turmas de 4º ano de Direito, relativamente à disciplina de Direito Ambiental. A abordagem começou pelo histórico da Polícia Ambiental no Estado, e chegou à Lei 9.605/98 e ao Decreto 3.179/99, de proteção à natureza e que dispõe sanções sobre ações lesivas contra o meio ambiente, respectivamente, dentro do tema “A questão da flora em Mato Grosso do Sul e a proteção jurídica das florestas”. O capitão disse que a Polícia Militar Ambiental é sucessora da Polícia Florestal que, por sua vez, teve papel decisivo no combate aos caçadores de jacarés do Pantanal. Os chamados coureiros iriam dizimar as populações desses animais, não fosse pela atuação da Polícia Florestal, por meio de uma companhia especializada no combate aos caçadores. Em 2000, superada a questão da caça predatória aos jacarés, essa divisão da Polícia Militar adotou o nome atual, que representa, também, o aumento das atribuições dos policiais na preservação ambiental e na fiscalização contra crimes tais, como o desmatamento irregular, a pesca predatória e a caça e a poluição dos rios por agrotóxicos, por exemplo. O palestrante explicou como é feita a fiscalização e as penalidades para cada ID_TIPO de infração, que vão de multa à reclusão dos transgressores. “É importante ter o conhecimento do trabalho da Polícia Ambiental, desde a lavratura de um auto de infração e o encaminhamento para a delegacia, até as parcerias, como a que existe com a Promotoria do Meio Ambiente. O objetivo maior é a preservação do nosso ambiente”, disse o capitão Garnaes.