Depois de seminário na UNIGRAN, Ministério Público cobrará aplicação de leis sobre acessibilidade.

Seminário realizado no sábado teve como palestrante o consultor do Ministério das Cidades Edson Passafáro.
O Ministério Público estadual, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-MS) e com o Instituto de Engenheiros de Mato Grosso do Sul (IEMS), realizou sábado, no anfiteatro da UNIGRAN, um seminário aberto à comunidade para discussão da legislação que assegura o direito de se deslocar com segurança e autonomia a todas as pessoas. Os direitos se estendem à atenção em bancos e supermercados, por exemplo, às pessoas com mobilidade e/ou capacidade de comunicação reduzida. O seminário, na realidade, iniciou em Campo Grande, na sexta-feira, e foi concluído em Dourados, com a presença de um dos especialistas em acessibilidade mais convocados do país para ministrar palestras, o arquiteto Edson Passafáro, consultor da Prefeitura de São Paulo e do Ministério das Cidades. Contudo, o evento reuniu um número pequeno de participantes, apesar da relevância do tema e do extensivo convite feito pelos organizadores. “Eu convidei Dourados inteira – bancos, universidades, Acid, supermercados, todos os secretários de obras da região, promotores de justiça – mas esse é um assunto que ainda não desperta tanto interesse”, disse a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Ela lembrou que em Dourados existe um inquérito civil em andamento, que pretende a eliminação das barreiras que restringem a locomoção das pessoas com mobilidade reduzida nos espaços públicos, transportes coletivos e prédios da cidade, e disse que, quem não cumprir o que determina a legislação, logo deverá ser civilmente responsabilizado. “A lei existe; é muito bonita no papel e nós queremos colocá-la em prática. A nossa idéia é sair desse debate com uma Comissão formada que vai chamar [os responsáveis], notificar, dar prazos e, aí sim, começar o trabalho de execução”, disse a promotora. O segundo vice-presidente do CREA-MS, Haroldo Abussafi Figueiró, explicou que atendeu ao convite do Ministério Público para concluir o Seminário de Acessibilidade em Dourados, a fim de dar seqüência ao trabalho de conscientização e de capacitação que o Conselho está realizando no Estado junto aos seus profissionais. O CREA-MS está recomendando o respeito às normas gerais e aos critérios determinados pelas leis 10.048 e 10.098 de 2000, que foram regulamentadas por decreto presidencial em dezembro de 2004, em todos os projetos – de construções, planejamento de vias e desenhos de produtos ao atendimento público. “A grande novidade desse processo todo é a mudança de enfoque. Nós dávamos enfoque á acessibilidade como adequação a determinadas categorias de pessoas com deficiência, por exemplo, adequar o banheiro para um cadeirante: hoje, nós temos que ter todos os banheiros adequados a todas as pessoas, porque as barras (outro exemplo) podem ser utilizadas também pelos idosos ou por outras pessoas com alguma dificuldade”, falou o engenheiro. Figueiró explicou que a filosofia atual é não excluir. Ele disse que se um supermercado ou um banco reserva um caixa só para atender aos portadores de deficiência ou aos idosos, ainda assim estará marginalizando alguém. “A lei preconiza que a pessoa com necessidades especiais, cadeirantes, obesos, a mulher grávida e a com criança no colo têm que ser atendidas primeiro, em que caixa for. Não se pode seccionar, senão mais uma vez os estaremos deixando à margem da sociedade. Ou seja, todos os caixas têm que estar adaptados, todos os banheiros têm que ser universais, aí sim, temos a quebra de paradigma e um atendimento condizente”, comentou o representante do CREA-MS, que disse que nos próximos seis ou oito meses o órgão estará formando cerca de 1.500 técnicos em acessibilidade no Estado. O atendimento condizente, segundo o palestrante convidado, seria alcançado apenas com o cumprimento das leis. Edson Passafaro atribui as dificuldades de locomoção existentes nas cidades, não só para pessoas com mobilidade reduzida, mas também para pedestres comuns, à falta de planejamento e às construções irregulares. A falta de fiscalização sobre os padrões de construção e de manutenção de calçadas é um exemplo. “Calçada não é lugar de poste, não é lugar de orelhão, não é lugar de lixeiras, é lugar de pedestres”, aponta o palestrante, tentando chamar a atenção para as dificuldades de locomoção que um cego enfrenta, por exemplo. Ele destaca que, no planejamento das vias urbanas, privilegiam-se os carros. Entretanto, segundo dados da Associação Nacional de Transporte, mais de 44% dos deslocamentos nas cidades são feitos à pé, 29% de transporte público e 19% de automóveis. Passafáro definiu vários critérios e orientações sobre acessibilidade. O critério básico para se medir a acessibilidade é a segurança e a autonomia do usuário de uma instalação, espaço ou produto. Outro é o menor gasto de energia possível por parte do usuário. Uma rampa, com inclinação de 12 graus, como se costuma achar que facilita a locomoção de uma pessoa em cadeira de rodas, na verdade, exige grande esforço. Tanto mais precisaria uma senDATA_HORA idosa para subir num ônibus, cujo nível dos degraus da porta se eleva muito acima do meio-fio, obrigando algumas a se ajoelharem para embarcar. “A culpa disso tudo é de um tal homem-padrão, que tem 1,80m de estatura, movimentos normais e projeção de corpo de 70 cm. Todas as portas, assentos, passagens são feitos com base nesse módulo e [geralmente], os engenheiros e arquitetos acham que projetando para o homem-padrão estão projetando para todas as pessoas”, disse o palestrante. O homem-padrão é um referencial instituído na década de 1940, pelo engenheiro alemão Ernest Neufert. Em contraposição a esse modelo, surgiu em 1973 o conceito norte-americano de “Desenho Universal”, que visa a atender, na questão da acessibilidade, à diversidade humana de ID_TIPOs físicos, sexo, idade, porte, estatura, capacidades, necessidades especiais etc. Por esse critério, as construções e os espaços públicos devem ser projetados e readaptados com base no módulo “cadeira de rodas”, que tem projeção espacial de 1,20m. “Os arquitetos e engenheiros têm que apagar o Neufert e substituir pelo módulo de referência cadeira de rodas. O desenho universal é o óbvio: projetar, construir e gerir para todas as pessoas, independentemente de suas características e tudo isso a gente traduz como uma proposta para se instituir políticas públicas de mobilidade urbana acessível a todos os cidadãos”, disse Passafáro.

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