Procuradora quer proteção efetiva do Estado para o Aqüífero Guarani.

Procuradora está preocupada com riscos de contaminação do maior reservatório de água do mundo e acha que a sociedade também deve se engajar na causa.
A procuradora da Fazenda Pública do Estado e especialista em Direito Ambiental, Cristiane Carvalho, disse que Mato Grosso do Sul pode adotar medidas administrativas para impedir a contaminação do Aqüífero Guarani. A procuradora ministrou palestra nesta segunda-feira, na UNIGRAN, após participar da banca de avaliação da monografia jurídica “Mananciais Hídricos”, do acadêmico Paulo Cezar Nunes. O trabalho de graduação foi avaliado também pela professora Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, diretora da Faculdade de Direito da Instituição. A procuradora disse que somente a União tem competência para legislar sobre o uso e exploração de riquezas como a água, tanto dos rios como as de subsolo. Para tanto, diversas legislações e órgãos de defesa ambiental foram criados com o objetivo de protegerem os reID_CURSOs hídricos e outros naturais, que são patrimônio dos brasileiros. Se no papel está tudo certo – as leis são consideradas as melhores do mundo – a poluição e o desmatamento, por exemplo, revelam a incapacidade de se coibir atividades e procedimentos que prejudicam esses patrimônios. Por esse motivo, Cristiane Carvalho defende ações mais efetivas de agências estaduais e municipais na proteção dos rios do Estado e, especificamente, do Aqüífero Guarani, o maior reservatório natural de água pura do mundo. O Aqüífero Guarani formou-se ao longo de milhares de anos, pelo depósito de água da chuva filtrada por rochas, nos subsolos dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul (maior parte), e estendendo-se ao Paraguai e Argentina. Estima-se que o reservatório pode fornecer água para a população dessas regiões por séculos, a custo bem menor do que a água obtida dos rios, uma vez que ela requer o mínimo de tratamento, dado ao seu grau de pureza. Inclusive, parte da água servida em Dourados pela Sanesul provém do Aqüífero Guarani. A água é alcançada a profundidades que variam entre 50 e 1.500 metros, sendo que, em alguns pontos do Estado de intensa atividade agrícola, ela praticamente aflora. Por isso a possibilidade de contaminação por defensivos agrícolas e outros poluentes químicos e biológicos não é remota. Além disso, há um grande número de poços comuns e artesianos, abertos em fazendas e chácaras sem qualquer controle, explorando esse reservatório natural. Cada um deles é, potencialmente, um ponto de contaminação do Aqüífero. “O Estado e os municípios não podem ter legislação concorrente com a União, mas têm competência administrativa para proteger o Aqüífero Guarani, tal como legislar sobre os agrotóxicos e controlar os poços, fiscalizar atividades poluidoras [porque] não é justo arriscar o Aqüífero”, disse a procuradora. Para reforçar as recomendações da Procuradoria para que o Estado atue também na prevenção, Cristiane Carvalho entende que deve haver também mobilização social na proteção do Aqüífero Guarani.

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