CREA discute, na UNIGRAN, acessibilidade de portadores de deficiência física em vias e prédios.
Presidente do CREA-MS está auxiliando os profissionais do Estado na questão das exigências de adaptação nas construções para deficientes físicos.
O presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Aroldo Abussafi Figueiró, promoveu nesta sexta-feira, discussões acerca da acessibilidade, reunindo engenheiros e arquitetos de Dourados, na UNIGRAN. Primeira de uma série de palestras que percorrerá o interior do estado, as discussões visam a esclarecer e a preparar os profissionais para o cumprimento do decreto 5296 de, 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis 10.048 e 10.098. Aroldo Abussafi foi recebido pela coordenadora do ID_CURSO de Arquitetura e Urbanismo da Instituição, arquiteta e professora Cynara Tessoni Bono. A nova legislação garante aos portadores de necessidades físicas especiais o direito de serem tratados como iguais em todos os lugares. Assim, as ruas, praças, avenidas, calçadas e obras públicas e privadas, sejam teatros, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, escolas, faculdades, prédios, lojas e empresas, além dos sistemas de comunicação e transporte, terão que se adequar para se tornarem acessíveis a toda e qualquer pessoa com deficiência física, mental, sensorial ou múltipla. O prazo de adequação à nova lei encerra-se em dezembro, um ano após a assinatura do decreto. Segundo Figueiró, a partir do ano que vem, os empreendimentos públicos ou comércio que não estiverem dentro das normas de acessibilidade não receberão o alvará de funcionamento, concedido pelas prefeituras municipais. “Para cobrar a implantação, é importante promover o esclarecimento de diversas questões relativas a acessibilidade junto aos profissionais e apresentar a eles alternativas para os entraves presentes”, explica Figueiró. A fim de garantir o cumprimento da legislação de acessibilidade, o governo federal estabeleceu que, para continuar recebendo verbas federais, os municípios terão que se adequar às normas técnicas e promover a alteração de suas legislações, evitando-se, dessa forma, a criação de novos obstáculos nas construções.(Janine Gonzalez – CREA-MS)
