Exame da OAB-MS terá mudanças na forma de avaliação.

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, foi um dos temas mais debatidos na “XXVI Semana Jurídica da UNIGRAN”, encerrada na sexta-feira. Com aprovações em torno de apenas dez por cento dos candidatos na última edição, as provas têm sido objeto de elogios e de críticas. Para travar um diálogo franco sobre o assunto, a organização da Semana Jurídica e a Direção da Faculdade de Direito da UNIGRAN convidaram o presidente da OAB-MS, Geraldo Escobar Pinheiro, e o presidente de Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Antônio Cezar Lacerda Alves. Praticamente todos os alunos e instituições admitem a validade do Exame para se exercer a advocacia. Os questionamentos mais freqüentes, contudo, estão relacionados à elaboração e correção das provas e ao julgamento de eventuais reID_CURSOs de alunos. Atualmente, tudo isso é feito por um único profissional. Paulo Cezar Nunes da Silva, presidente do Diretório Acadêmico “27 de Outubro”, que representa os acadêmicos de Direito da UNIGRAN, mostrou “inconformismo contra certos dispositivos adotados pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem”. Entre as reivindicações, ele quer a presença de profissionais do interior do Estado na banca examinadora, duplo grau de reID_CURSOs e que os reID_CURSOs sejam julgados por quem não participou da elaboração da prova. “Ninguém é contra o Exame, principalmente nós, acadêmicos, queremos uma seleção baseada no Exame de Ordem, mas o que está aí é realmente uma arbitrariedade, uma afronta ao exercício da profissão”, falou Paulo Cezar. O acadêmico analisa que as provas para obtenção de registro na OAB não podem ter o rigor daquelas para ingresso na magistratura. “Na Magistratura, a partir do momento que alguém é investido no cargo, a pessoa é irremovível e nunca mais vai sair dele. Na advocacia, se for um mau advogado, o mercado vai rechaçar o profissional; então, não dá para você traçar paralelo da advocacia com os demais conID_CURSOs públicos”, argumenta o estudante. Geraldo Escobar Pinheiro, que há dois meses recebeu uma Comissão de diretores de faculdades de Direito do Estado para discutir as mesmas questões, ouviu as razões dos acadêmicos e anunciou que haverá mudanças nas próximas provas. “A partir dos exames futuros, a prova será avaliada não só pelo examinador que a fez, mas sim por um departamento”, disse o presidente da OAB-MS. Ele acrescentou que achou a discussão válida e que vai encaminhar todas as sugestões ao Conselho Federal da OAB. “Existem sugestões de rever algum provimento, de rever a forma de reID_CURSO, isso nós vamos levar ao encaminhamento do Conselho Federal e aquilo que estiver dentro na competência da Seccional, nós também vamos discutir tanto, com a Banca, como com a Comissão de Exame de Ordem”, disse Escobar. A OAB-MS realizou, neste domingo, a primeira das duas fases do 82º Exame de Ordem. Nas últimas quatro edições, os índices de aprovação no Exame decresceram de 44,11%, em 2003; 16,37% e 12,76%, em 2004, para 10,15%, no Exame 81º, deste ano. Nessas edições, os percentuais de aprovação de egressos da UNIGRAN – concorrendo com bacharéis de mais de 50 instituições de Mato Grosso do Sul, São e Paraná em cada exame – foram de 36,56%, 12,37%, 7,14% e 4,23%, respectivamente. Os dados estão na página da OAB-MS (www.oabms.org.br/exames.php). Para a professora Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, diretora da Faculdade de Direito da UNIGRAN, as estatísticas revelam controvérsias que precisam ser resolvidas. Ela considera positiva a discussão pública do assunto e lembra que os ID_CURSOs de Direito formam profissionais para diversas áreas, e não apenas para o exercício da advocacia. Além disso, as diretrizes curriculares desse bacharelado são dadas pelo MEC. No caso da UNIGRAN, a formação ainda é complementada com um grande número de DATA_HORAs adicionais de estágio e atividades extra-curriculares. Ela também avaliou como positiva a discussão em torno das aprovações no exame da OAB-MS e disse que é urgente identificar o núcleo do problema. “Quando a OAB se propõe a vir aqui, de peito aberto, observa-se o seguinte: nós não estamos empurrando a sujeira para baixo do tapete, temos que identificar os problemas - por quê está tão baixo o nível de aprovação? Competência das Faculdades? da Ordem? Não saímos daqui com uma solução pronta, mas começamos a ter um rumo de procedimentos dentro daquilo que as diretrizes curriculares do MEC pregam”, declarou a professora Noemi Ferrigolo. Na entrevista, ela se disse preocupada com a maneira com que, geralmente, a imprensa noticia os resultados dos exames de ordem, criando uma espécie de selo para as instituições que aprovam alunos seus no exame. Por esse critério, se existir, a Faculdade de Direito da UNIGRAN é uma das nove, entre 46, que aprovaram alunos no último exame. Em 2004, ela esteve entre as 12 que tiveram ex-alunos seus aprovados no 80º Exame, entre 64 instituições, concorrentes. Desempenhos semelhantes da Instituição ocorrem também nos Exames de Ordem 79º, 78º e anteriores.