Professores de Direito lançam livros na abertura da 26ª Semana Jurídica.

Élvio Lopes Jornal Diário MS - Os professores Adilson Josemar Puhl, Bráulio Cézar da Silva Galloni e Tatiana Azambuja Ujacow Martins participam hoje da abertura da 26ª Semana Jurídica da UNIGRAN, com o lançamento de livros direcionados a acadêmicos e operadores do Direito. Bráulio Galloni, que além de professor de Direito Penal é delegado de Polícia Federal em Dourados, lança a obra Hermenêutica Constitucional - O Juiz Legislador e a Constituição Material: Limite à Criação Judicial no Processo de Efetivação dos Direitos Fundamentais. O livro tem como pontos centrais a hermenêutica, a atividade de interpretação e a criatividade judicial nos âmbitos constitucional e dos direitos fundamentais, em contraposição com o problema das limitações a essa atividade. Galloni aborda tópicos como o Direito e suas manifestações históricas, a idéia de Direito e o poder que o cria, a atividade interpretativa do processo de criação, constitucionalismo, constituição e hermenêutica e a criação jurisdicional no processo de efetivação dos direitos fundamentais. Segundo o autor, a parte inicial do trabalho mostra que se o jurista não estiver suficientemente envolvido na luta pelos interesses coletivos será levado a crer que toda a vida social oraniza-se e move-se sob o império absoluto das leis, ao mesmo tempo em que não se acostuma a estudá-las como fenômenos históricos e sociais, mas como mera manifestação estatal, resultando que o Estado é fonte absoluta da qual emana o Direito, que, por conseqüência, é confundico com a própria lei. De acordo com Galloni, a dissertação explica também o fato de que a jurisprudência e o arbítrio judicial são fontes - materiais e supletivas - de criação do Direito, “pois é ilusão crer que os preceitos legais permitem, em todos os casos, reduzir a norma geral aos limites de uma decisão particular”. Ele explica que a hermenêutica constiticional, dentro de uma teoria material da Constituição, que abandona a mera subsução lógica para vincular-se à firme vontade do intérprete dirigida à realização dos objetivos constitucionais, é examinada como a passagem da hermenêutica jurídica - da ciência do Direito - baseada no positivismo tradicional, à hermenêutica filosófica-jurídica - da filosofia do Direito. Galloni ressalta que sua obra também apresenta a visão de quão problemática é a possibilidade de reconhecimento ao particular ou à coletividade, de um direito subjetivo ou coletivo, a uma prestação concreta por parte do Estado, a ponto de competi-lo judicialmente à prestação pretendida, já que, em se tratando de direitos sociais prestacionais, não há como afastar a ncessidade do “interposito legislatoris”, visto que, em determinada hipóteses, é extremamente difícil e às vezes desaconselhável que se dite, pela via judiciária, o conteúdo e o alcance da prestação objeto da norma, uma vez que tal tarefa está reservada, por força da própria Constituição, ao legislador ordinário. Bráulio Cézar Galloni é formado pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), foi advogado naquele Estado e, além de delegado da Polícia Federal e professor da Unigran, é mestre em Direito Constitucional pela UnB/Unigran. PÃO A professora e advogada Tatiana Azambuja Ujacow Martins também realiza, na abertura da "XXVI Semana Jurídica da UNIGRAN", o lançamento de seu livro Direito ao Pão Novo - O Princípio da Dignidade Humana e a Efetivação do Direito Indígena, que aborda a temática da questão indígena de Dourados, a partir de pesquisa para seu mestrado. Para apresentar seu trabalho, Tatiana realizou uma extensa pesquisa, inclusive por meio da imprensa douradense e do Estado, recorrendo a trabalhos fotográficos do jornalista Antonio Viegas, da sucursal do Jornal Correio do Estado, para ilustrar sua obra, que teve aprovação unânime em sua apresentação. PRINCÍPIOS A outra obra que terá seu lançamento hoje é do professor Adilson Josemar Puhl - O Princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade - que tem como objetivo, segundo o autor, estudar esses princípios como instrumentos explícitos de defesa dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 19988. Puhl explica que princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade de início se desenvolveu dentro do direito administrativo e do direito penal, sendo que, com a instalação do Estado Democrático de Direito, foi transportado para a seara do direito constitucional, onde desenvolve relevante papel como meio de defesa das garantias constitucionais. Segundo ele, atualmente, o princípio da proporcionalidade se expande por todos os ramos do Ordenamento Jurídico, inclusive àqueles pertencentes ao Direito Privado. Na ponderação dos bens em conflito no caso concreto é que o princípio ganha ainda mais importância, vez que exerce um juízo de avaliação entre os valores em conflito objetivando, em última análise, na realização efetiva da justiça. Outro operador do direito, o promotor de Justiça Helton Fonseca Bernardes, ex-professor da UNIGRAN, está entre os autores dos lançamentos desta segunda-feira, com a obra Estratégias Punitivas e Legitimiação. Entretanto, em razão de outros compromissos, ele teria adiado o prazo para apresentar seu trabalho para os douradenses. Os lançamentos desses livros acontecem a partir das 19h30 de hoje no Ginásio de Esportes da UNIGRAN. A entrada é franca e o convite é estendido a acadêmicos, professores e operadores do Direito de Dourados e região.