Especialistas debatem execução criminal em seminários para acadêmicos de Direito.

Juiz Celso Schuch abriu, nesta terça-feira, ciclo de estudos da disciplina de Direito Penal, sobre execução criminal e o sistema penitenciário.
O ID_CURSO de Direito da UNIGRAN iniciou, nesta terça-feira, um projeto que prevê a realização de três seminários sobre a execução criminal no Brasil, ou o processo de cumprimento da pena após a condenação do réu, que é regulado pela Lei de Execução Penal, Lei 7.210, de julho de 1984. O projeto é coordenado pelo professor de Direito Penal Joe Graeff. Apesar de ser, como ele disse, assunto relacionado mais diretamente aos procuradores autárquicos e defensores públicos, o professor considera importante, na formação do acadêmico, conhecer e discutir os aspectos teóricos e práticos da execução penal, especialmente no que diz respeito às penas privativas de liberdade. Os dois seminários seguintes serão realizados no início e no final de agosto. Anteontem, o juiz-corregedor de Execuções Penais da Comarca de Dourados, Celso Shuch Santos, fez uma abordagem teórica da Lei 7.210, e de outros dispositivos legais aos quais se pode recorrer em questões de execução criminal, trazendo sua larga experiência na questão. O juiz avalia que a Lei vem se modernizando ao longo dos tempos. Mas são os problemas materiais o que dificulta seu cumprimento. “A Lei de Execuções Criminais tem um aspecto bastante exemplar, se compararmos com outras legislações, mas nós não temos condições estruturais para bem aplicá-la. Nós não temos uma estrutura prisional, o sistema penitenciário é completamente falido e não existem investimentos nesse sentido”, comentou o palestrante. Após esse debate, o professor Joe Graeff pretende que os participantes tenham uma compreensão mais ampla entre a doutrina jurídica e a prática nas execuções criminais. “Para que se possa fazer um fecho, e conhecer qual é o anseio dos especialistas em penas, para melDATA_HORAr o sistema prisional que temos hoje, nós vamos trabalhar com diretores de presídios, no segundo momento, trazendo a visão deles sobre a pena privativa de liberdade e, no terceiro momento, vamos trazer um cientista jurídico para falar sobre as penas privativas de liberdade e penas alternativas”, explicou o professor.

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