Acadêmicos de Direito debatem o Estatuto do Idoso e a sua importância social.

A Coordenação do ID_CURSO de Direito da UNIGRAN promoveu, nesta terça-feira, um debate sobre o Estatuto do Idoso, para discutir alguns aspectos penais e cíveis dessa lei que está em vigor há pouco mais de um ano. O Estatuto visa a assegurar tratamento digno às pessoas da chamada “melhor idade” e investimentos públicos na sua qualidade de vida. Para tratar do tema, a palestrante convidada foi a promotora Cristiane Amaral Cavalcante, da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados. O debate – que teve como moderadores a coordenadora de Direito, professora Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo, e o professor de Processo Penal José Carlos Barbosa – foi organizado com o objetivo de atualizar as turmas de 5º ano com avaliações especializadas sobre essa nova lei. A atividade contou, ainda, com alunos dos ID_CURSOs de Psicologia e de Serviço Social, que estão desenvolvendo estudos sobre o mesmo assunto. Conforme lembrou o professor José Carlos Barbosa, o Brasil tem 17 milhões de idosos, sendo que 34% deles contribuem com a manutenção de suas famílias. Pelas previsões estatísticas, em 2020, essa parcela da população será de 30 milhões de pessoas. Contudo, não são os números o que mais impressiona e sim o descaso social de que um grande número de idosos é vítima. Para o professor, a tomada de consciência do idoso acerca de seus direitos pode mudar a situação para melhor. “A maioria dos idosos não conhece os seus direitos e vocês [estudantes], como formadores de opinião, futuros operadores do Direito, têm a obrigação de contribuir nas suas comunidades com esse ID_TIPO de discussão”, falou o professor. O respeito ao idoso é um direito previsto já na Constituição Federal, de 1988, e na Política Nacional do Idoso, de 1994. Entretanto, de modo geral, a sociedade brasileira ainda o exclui socialmente. A desconsideração vai desde não ceder lugar às pessoas mais velhas num ônibus ao abandono material e afetivo por parte de seus próprios familiares. E ainda mais cruel, está se tornando freqüente a utilização de idosos em atividades ilícitas, como o tráfico de drogas. “Tem filho que usa a mãe, a avó, a tia para esse ID_TIPO de coisa”, disse a promotora Cristiane Cavalcante. A palestrante abordou a maior parte dos artigos do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, comentando a sua aplicação e as relações que guardam com outros códigos e com a própria Constituição. Ela disse que, em Dourados, a Promotoria de Justiça recebe, toda semana, três ou quatro casos de violação do Estatuto. São denúncias mal-atendimento em serviços de saúde e casos de parentes se apropriando do dinheiro que os idosos como beneficio social, entre outros, os mais comuns. As denúncias refletem o início de um processo de reconhecendo do valor e da dignidade da pessoa idosa. Nesse sentido, a promotora analisa positivamente a lei. “O Estatuto traz à tona tudo de melhor que a Constituição conseguiu fazer, sobre o respeito, a dignidade da vida humana, a convivência familiar, a convivência social, ele ressalta tudo isso. Ele é moderno e é o que se projeta para uma sociedade do futuro”, avaliou.