Advogada e professora graduada na UNIGRAN lança livro em seminário de Administração Pública.

Profª. Maria Goretti agradece o apoio recebido na realização dos eventos, que recebeu prestigiadas autoridades e palestrantes convidados.
A advogada e professora mestra em Direito Maria Goretti Dal Bosco, docente nos ID_CURSOs de Direito da UNIGRAN e da UEMS, fez ontem o lançamento do livro “Responsabilidade do Agente Público por Ato de Improbidade” (Lumen Juris, 243 p.), que é fruto de sua dissertação de Mestrado, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), e de sua experiência como servidora pública na Câmara Municipal e na Prefeitura de Dourados. Para esse lançamento, foram convidados docentes da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), da Unesp e da Universidade Federal de Santa Catarina que puseram em debate temas relacionados ao livro, no “Seminário de Administração Pública”, realizado no anfiteatro da UNIGRAN. Juntamente com a UEMS e a UFMS, a UNIGRAN foi uma das realizadoras do evento. Entre várias autoridades que participaram do Seminário, destacam-se os reitores da UEMS, professor Luiz Antonio Gonçalves, e da UNIGRAN, Rosa Maria D’Amato De Déa, e o coordenador de Direito da UFMS/Câmpus-Dourados, professor Helder Baruffi. Acadêmicos de Direito e professores formaram a maior parte do público do evento. O deputado federal e presidente de honra da Instituição, Murilo Zauith, que defende a gestão ética dos reID_CURSOs públicos, enviou congratulações à autora e aos participantes do Seminário. “É mais uma demonstração de compromisso verdadeiro com a ética e, sobretudo, com a consciência de quem sabe que o conhecimento é adquirido para ser compartilhado. Parabéns, professora Goretti; parabéns aos seus colegas que decidiram caminhar por essa trilha”, disse o deputado que atendia a um compromisso, em São Paulo, e não pôde comparecer ao evento. A OBRA O livro escrito pela professora Maria Goretti é de grande interesse para administradores de órgãos de governo, nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Graduada pela Faculdade de Direito da UNIGRAN e, hoje, cursando o Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a autora desenvolve discussões em torno do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), que completou dez anos de sua promulgação em 2002. Ao definir a caracterização de atos de improbidade, o artigo 11 da Lei 8.429 tem motivado controvérsias e polêmicas interpretações subjetivas sobre atitudes que ferem os princípios constitucionais. Nem todas as obras sobre essa Lei se aventuram pelo lado dos “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e de lealdade às instituições”, de que trata o seu artigo 11º. “O meu livro é um estudo que aprofunda a discussão desse artigo em atos que, por enquanto, não aparecem muito cobrados, nem nas ações, nem nas doutrinas e sobre os quais só agora a jurisprudência está se formando [isso porque] quando se fala em moralidade, a interpretação é mais difícil”, disse a autora. Para ela, a publicação representa uma grande conquista. “Estou contente porque é um esforço muito grande que eu acabo de realizar”, disse a professora Goretti. SEMINÁRIO O Seminário de Administração Pública contou com a participação de juristas de expressão regional e nacional, como a do professor doutor Sérgio Cademartori, dos ID_CURSOs de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e autor do livro “Estado de Direito e Legitimidade” (Livraria do Advogado,1999). O tema abordado pelo professor Cademartori foi o Controle Jurisdicional da Administração Pública. O professor Sérgio Fernandes Martins, da faculdade de Direito da UCDB e procurador-geral do Município de Campo Grande, tratou da temática “Tributos Municipais na Federação Brasileira” e o advogado-geral do Estado de Mato Grosso do Sul e professor da UNIGRAN e da Escola Superior do Ministério Público, José Wanderley Bezerra Alves, discutiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) como instrumento de “Controle Legislativo da Administração Pública”. O professor José Carlos de Oliveira, da faculdade de Direito e dos ID_CURSOs de Mestrado e Doutorado da UNESP-SP, falou das “Parcerias Público-Privadas” e a professora Maria Goretti, “Lei de Improbidade e desrespeito aos princípios da Administração Pública”.

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