No ciclo anual palestras no NPAJ, acadêmicos debatem os direitos humanos e a violência policial.

Comandante da PM, ten. Oelinton Santana, foi o convidado de honra na 6ª palestra deste ano no Núcleo de Direito.
A Coordenação do Núcleo de Práticas e de Assistência Jurídicas da UNIGRAN (NPAJ) convidou o comandante da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, tenente Oeliton Santana de Figueiredo, para participar do sexto encontro do ano que o NPAJ promoveu para discutir um tema de relevância na formação prática dos futuros bacharéis de Direito e advogados. O conhecimento da estrutura e do funcionamento da Polícia Militar e, principalmente, a sua forma de respeito aos direitos humanos é um deles. “Nós estamos vivendo uma situação grave em termos de violência e é importante que a pessoa que se forma na área jurídica, e depois passa a ser operador do Direito, tenha conhecimento das corporações que cuidam da segurança”, disse o professor José Joaquim, coordenador do Núcleo de Direito da UNIGRAN, que fica próximo ao Fórum de Dourados. O tenente Oelinton Santana, que é também acadêmico do 5º ano de Direito, fez uma abordagem crítica acerca de todos esses assuntos na palestra “Direitos Humanos no Brasil – Enfoque sobre a violência policial”. Ele propôs reflexões de certa forma ousadas, como a que sugere que a sociedade admitiria a violência e a tortura, em determinado grau, e inquiridoras, como a que indaga sobre o porquê de se pensar a polícia como órgão cindido da sociedade. Mas ele reconhece a associação de imagens entre polícia e violência. “Associando polícia com Segurança Pública, a gente lembra o Massacre do Carandiru, Eldorado dos Carajás e a Favela Naval e, talvez, seja esse o ponto: tem-se a impressão de que a polícia não foi feita para a preservação da dignidade humana”, ponderou. O palestrante desenvolveu a palestra com proposições e comentários sobre os parâmetros de qualificação da violência. Ele citou, além de normas internas das corporações e leis constitucionais que limitam o uso da força ao essencial, duas resoluções da ONU de 1979 e de 1990 que regulam a utilização de armas fogo e da força por parte dos funcionários encarregados da segurança pública em seus países membros. “O Brasil faz parte dessas convenções e, estranhamente, o governo brasileiro não implementou nem incorporou em seu ordenamento jurídico essas resoluções. Na verdade nós tínhamos que ter as polícias como protagonistas dos Direitos Humanos. Ainda não chegamos a esse patamar, mas estamos em busca disso. Aliás, tem que ser assim e é para isso que estamos trabalhando, para galgar alguns degraus e chegarmos a uma polícia, em nível de país, realmente protagonista dos Direitos Humanos”, disse o oficial militar e acadêmico da UNIGRAN.

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