Núcleo Jurídico promove o acesso à Justiça.

O Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN, NPJA, completa oito anos de funcionamento esta semana. Instalado à rua Antônio Emílio de Figueiredo, 1755, onde também abriga os Juizados Especiais das Varas Cível e Criminal, o Núcleo está comemorando outra grande conquista. “Agora, além do acesso ao Poder Judiciário, a comunidade também pode dispor do acesso à Justiça”, garante o coordenador do NPJA, professor José Joaquim. Ele explica a afirmação com dados concretos. Mensalmente, são atendidas cerca de 150 pessoas. Seis advogados atuam como orientadores de 165 estagiários, todos formandos do ID_CURSO de Direito. Instituído pela Portaria 1.886, do MEC, o Estágio Obrigatório constitui a porta de entrada para a atividade profissional. “Aqui aparece a realidade do Direito”, compara o professor José Joaquim, para quem o sentido da ação social do Núcleo de Prática Jurídica se dá justamente a partir da assistência gratuita que é prestada à população. O trabalho dos estagiários e advogados orientadores tem contribuído para desafogar a própria Justiça. O processo de triagem, que verifica a condição de necessitado jurídico das pessoas que procuram o Núcleo, projeta o perfil de cada ID_TIPO de atendimento. Casos do Direito Civil, envolvendo as áreas do consumidor, relações contratuais, família e problemas envolvendo menores, são encaminhados freqüentemente pelo Conselho Tutelar. O NPJA é hoje um dos principais aliados do Conselho para o enfrentamento da problemática provocada pela desestruturação familiar, e em muitos casos tem encaminhado soluções em conjunto com o Núcleo de Psicologia, que funciona no prédio ao lado. Os juizes Waldir Marques e Lúcio Raimundo da Silveira, titulares do 1º e do 2º Juizado Especial, e a coordenadora do Conselho Tutelar de Dourados, Nádia Etiene, reconhecem essa ação. Eles são parceiros das atividades do Núcleo, e já participaram como palestrantes em programas de intercâmbio com estagiários. A Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, e a Promotoria e a Defensoria Pública também respaldam esse trabalho.