Deputados federais esclarecem a Reforma da Previdência Social.

Os acadêmicos de Direito que participam da “XXIV Semana Jurídica” tiveram ontem à noite a oportunidade de conhecer a fundo os fatores e acontecimentos que estão ocasionando a polêmica em torno Reforma da Previdência Social. No segundo painel do primeiro dia deste tradicional evento acadêmico da Faculdade de Direito da UNIGRAN, os deputados federais Murilo Zauith (PFL/MS) – que é o presidente honorário da Instituição e único parlamentar do Estado a integrar a Comissão da Câmara Federal para a Reforma da Previdência – e João Batista de Araújo (PT/PA), o Deputado Babá, analisaram o processo de mudanças no sistema previdenciário do Brasil, com precisão crítica de quem tem sólidos argumentos para não concordar com elas. Embora eles reconheçam haver necessidades de mudanças na Previdência Social, mas que sejam feitas com base na vontade dos trabalhadores e a partir de discussões mais abertas com a população, os parlamentares concordam que as novas regras que se quer introduzir nesse sistema de seguridade prejudicam todos os trabalhadores do país e, mais ainda, os servidores públicos. Para o deputado Murilo Zauith, os servidores são os que garantem o atendimento à população nos Três Poderes da nação. Uma das alterações que está em vias de ser implantada, por exemplo, colocaria a aposentadoria deles sob a tutela de fundos de risco. “O projeto não deixa segurança nenhuma para o servidor público, porque ele pode se aposentar sem saber o que vai acontecer com a sua aposentadoria depois de trinta anos de trabalho”, indagou o deputado Murilo. Ele entende que, com a atual configuração, a Reforma pode desestabilizar o país econômica e socialmente. “Nós nunca poderíamos aceitar que a Reforma da Previdência desmanchasse o Estado brasileiro e por isso começamos uma discussão muito forte [no Congresso]”, afirmou. Para o deputado Babá o atual projeto de Reforma – o qual ele diz ser o mesmo já proposto no governo anterior, mas que foi barrado pelos oposicionistas àquela época – não foi discutido nas instâncias de seu partido político. Ele compreende, ainda, nessa reforma que prevê o fim da aposentadoria integral dos servidores públicos, que a criação de um fundo de pensão complementar e a cobrança de contribuição dos inativos, entre outros itens, abrirá caminho para outras perdas aos trabalhadores, como os direitos trabalhistas e o aumento de encargos tributários. Fazendo oposição intransigente contra esse processo, ele vai até mesmo contra o seu partido. “Nenhum item dessa reforma vai beneficiar o trabalhador”, disse o deputado, mostrando-se consciente da atitude que está tomando, “Provavelmente, na próxima reunião da direção nacional, eu serei expulso do Partido dos Trabalhadores por estar defendendo as propostas históricas do Partido. É um golpe, mas eu quero permanecer com a minha defesa. Prefiro andar de cabeça erguida e não ter que baixar a vista com vergonha de vocês”, disse à platéia. Ao final, o debate que muitos esperavam acabou não acontecendo, uma vez que, na votação de primeiro turno no Congresso Nacional, ambos os palestrantes votaram contra as reformas, da maneira que elas foram propostas pelo Governo Federal. Mas o painel serviu de contra-ponto às opiniões favoráveis ao Projeto do Governo, predominantes na mídia nacional. O diretor da Faculdade de Direito da UNIGRAN, professor Edson Portes, valorizou a palestra como uma oportunidade de os participantes da Semana Jurídica conhecerem outros pontos de vistas e formarem melhor suas opiniões acerca de temas que estão interligados às Ciências Jurídicas. Em seu entender, o operador do Direito deve fazer uso de uma pluralidade de idéias e conhecimentos e ter, como meta principal em sua carreira, a justiça social. “O ID_CURSO de Direito que não se preocupa com o bem-estar da sociedade não poderá, jamais, pensar em realizar justiça. A busca da igualdade social é o caminho que nós temos que seguir. O que nós traz aqui hoje são os pensamentos de duas pessoas que estão afastados do mundo do Direito, têm outras posições e, no entanto, vão nos dar informações essenciais para que possamos compreender o sistema que está envolvendo a Previdência Social e, dessa forma, possamos ter realmente um ensino de qualidade”, disID_CURSOu o professor na apresentação dos palestrantes.