Resumo: O ICMS Ecológico origina-se no artigo 158 da Constituição Federal de 88, apresentando uma condição singular de tributação compensatória, que busca fazer cumprir as restrições legais ambientais existentes, no que discerne as atividades do desenvolvimento econômico é um instrumento que surge com o escopo de incitar os municípios a adotarem iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, e de recompensar estes que possuem áreas protegidas em seu território, impossibilitando-os de expandir as atividades produtivas tradicionais que degradem o meio ambiente. Nesta presente conjuntura busca-se conhecer os métodos utilizados através das normativas legais, de como o ICMS ecológico em Mato Grosso do Sul MS, com ênfase no município de Dourados, adota diretrizes referentes aos objetivos principais, e a recompensa aos municípios que possuem áreas protegidas em seu território, numa experiência positiva em sua finalidade. Neste mesmo escopo, averígua-se, mediante a dados empíricos, se normalmente há vínculo entre os recursos e sua aplicação em projetos de âmbito ambiental, sendo estes direcionados as necessidades priorizadas pela administração municipal, de qualquer natureza.

Palavras- chave: ICMS Ecológico; Município; Tributo.