Resumo: É responsabilidade do governo municipal as atribuições de tomar medidas preventivas ou solucionar os problemas ambientais, assim como cabe também ao governo municipal à aprovação e aplicação de normas de controle urbano e ambiental. Neste sentido, o presente trabalho pretende debater as politicas públicas ambientais do município de Dourados, a gestão ambiental municipal e suas contribuições para a qualidade ambiental na cidade. Os dados foram obtidos através de levantamento bibliográfico, pesquisas acerca das legislações que compõem o arcabouço legal do município e investigação documental. Constatou-se que o município de Dourados conta com um órgão de meio ambiente, responsável pela execução da Política Municipal de Meio Ambiente, possui um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, além do Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano de Saneamento. Participa ainda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Conclui-se que o município de Dourados dispõe de arcabouço legal apropriado e de órgãos de gestão, controle e participação pública na figura do Instituto de Meio Ambiente e dos conselhos municipais. Todavia, reflexões apontam que a gestão ambiental pública ainda precisa ser aperfeiçoada, sendo necessário, principalmente, o amadurecimento dos mecanismos de participação da população na gestão e política ambiental de Dourados.

Palavras- chave: Políticas Públicas, Meio Ambiente, Cidadania.