VOLUME: 7
NÚMERO: 15
JULHO - DEZEMBRO (2019)
TíTULO:
PROFILAXIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE FISCAL BRASILEIRA SOBRE A ÓTICA DO CONSUMO, DA RENDA E DO PATRIMÔNIO
AUTOR (ES):
Leonardo Amorin Mussury1
Marcelo Ioris Koche Junior2
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo avaliar o peso da atual carga tributária brasileira no processo de
crescimento econômico brasileiro e verificar se de fato a desigualdade em nossa política tributária não
é fator de inibição desse processo. Vivemos uma politica em que se privilegia a incidência em impostos
regressivos e que tributa a produção e o consumo sem a contrapartida na tributação ainda que seletiva,
sobre a renda e o patrimônio de empresas e indivíduos. Espera-se contribuir com uma reflexão que o nosso
atual modelo tributário é inibidor, complexo e incapaz de gerar receitas de forma equânime entre os
contribuintes e procuraremos verificar a forma que o Estado vem exercendo sua politica fiscal sobre a
renda e o patrimônio, mas especificamente no tocante aos impostos sobre renda e patrimônio quando
comparadas a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Pequenas alterações na politica tributaria
incidente sobre a renda e sob o patrimônio, restabelecem o principio da equidade e da capacidade de
pagamento aumentando de forma significativa às receitas fiscais via progressividade dos impostos. Enfim,
a justiça tributaria só é feita quando no relacionamento entre fisco e contribuinte as duas partes devem
receber o que lhes cabe. Cada um de nós, contribuintes, temos o dever de entregar aos poderes
constituídos uma parte do que temos em rendimentos ou patrimônio, entretanto, dessa prestação, deve
partir uma contraprestação por parte do estado que torna possível o convívio pacífico na sociedade
civil.
Palavras- chave:
Tributação; Consumo; Renda; Patrimônio.
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Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis
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