ISSN 2316-3992
VOLUME: 7
NÚMERO: 15
JULHO - DEZEMBRO (2019)
TíTULO:
PROFILAXIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE FISCAL BRASILEIRA SOBRE A ÓTICA DO CONSUMO, DA RENDA E DO PATRIMÔNIO
AUTOR (ES):
Leonardo Amorin Mussury1 Marcelo Ioris Koche Junior2
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo avaliar o peso da atual carga tributária brasileira no processo de crescimento econômico brasileiro e verificar se de fato a desigualdade em nossa política tributária não é fator de inibição desse processo. Vivemos uma politica em que se privilegia a incidência em impostos regressivos e que tributa a produção e o consumo sem a contrapartida na tributação ainda que seletiva, sobre a renda e o patrimônio de empresas e indivíduos. Espera-se contribuir com uma reflexão que o nosso atual modelo tributário é inibidor, complexo e incapaz de gerar receitas de forma equânime entre os contribuintes e procuraremos verificar a forma que o Estado vem exercendo sua politica fiscal sobre a renda e o patrimônio, mas especificamente no tocante aos impostos sobre renda e patrimônio quando comparadas a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Pequenas alterações na politica tributaria incidente sobre a renda e sob o patrimônio, restabelecem o principio da equidade e da capacidade de pagamento aumentando de forma significativa às receitas fiscais via progressividade dos impostos. Enfim, a justiça tributaria só é feita quando no relacionamento entre fisco e contribuinte as duas partes devem receber o que lhes cabe. Cada um de nós, contribuintes, temos o dever de entregar aos poderes constituídos uma parte do que temos em rendimentos ou patrimônio, entretanto, dessa prestação, deve partir uma contraprestação por parte do estado que torna possível o convívio pacífico na sociedade civil.

Palavras- chave: Tributação; Consumo; Renda; Patrimônio.

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