- A escala humana do desenvolvimento;

-O meio ambiente como direito humano fundamental;

-A tutela ambiental e os elementos essenciais da Constituição Federal: deveres específicos do poder público;

-Princípios ambientais constitucionais (poluidor-pagador, da prevenção e precaução, da participação ou cooperação, da universalidade, da publicidade e da educação ambiental);

-Repartição de competências;

-Participação comunitária na tutela do meio ambiente.

-Responsabilidade civil ambiental;

-Dano ambiental;

-Formas de reparação;

-Responsabilidade objetiva;

-Irrelevância da ilicitude da atividade lesiva, do caso fortuito, da força maior e do fato de terceiro;

-Sujeito responsável pelo dano ao meio ambiente;

-Da tutela processual ambiental: Inquérito civil e policial; Ação civil pública; Ação popular.

-Responsabilidade administrativa em razão de danos ao meio ambiente;

-Estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento ambiental;

-Espaços territoriais protegidos: unidades de conservação, áreas de preservação permanente e reserva legal;

-Desapropriação e tombamento para a tutela do meio ambiente.

-Responsabilidade criminal pelos danos ao meio ambiente;

-Lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605/1998);

-Responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais;

-Tipicidade penal aberta, finalidade preventiva e administrativização do Direito Penal;

-Justiça Penal negociada em matéria ambiental;

-Delitos de acumulação e princípio da insignificância no tocante aos crimes ambientais.

-Teorias sobre os direitos dos animais não humanos;

-Fundamento constitucional e histórico de proteção;

-Regime jurídico dos animais não humanos no Brasil e suas implicações práticas (perspectiva civil e criminal);

-STF e a dignidade dos animais não humanos: casos concretos;

-Regime jurídico dos animais não humanos no Direito Comparado.

-Princípios éticos da lei de biossegurança;

-Contexto histórico e regulamentação;

-Comissão técnica nacional de biossegurança;

-Requisitos para pesquisa e produção de organismos geneticamente modificados;

-Rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados;

-Desafios e perspectivas futuras sobre os organismos geneticamente modificados: avanços em biotecnologia e debate ético/social.

-Racismo ambiental: comunidades quilombolas, indígenas e periféricos;

-Dimensões e impactos do racismo ambiental: geográfico, social, econômicos e político;

-Casos emblemáticas no Brasil: Mariana (2015), Brumadinho (2019) e Rio Grande do Sul (2024), Belo Monte (Pará), Maré e Complexo Industrial (Rio de Janeiro), Exploração de minérios na Amazônia;

-Legislação aplicável ao racismo ambiental;

-Perspectivas internacionais e propostas de enfrentamento ;

-O refugiado e o migrante ambiental;

-Mudanças climáticas;

-Base legal: a Lei de Migração e a Acolhida Humanitária;

-Perspectivas internacionais e propostas de enfrentamento à crise climática.

Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001);

Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010);

Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/97);

Política energética nacional, biocombustíveis, energia nuclear (Lei n. 9.478/97).

-Fundamento constitucional e convencional da proteção dos povos originários;

-Impactos da exploração de recursos naturais em comunidades tradicionais;

-Aspectos jurídicos e políticos da exploração de recursos naturais;

-Demarcação de terras indígenas: Marco temporal.

-Princípio do desenvolvimento sustentável aplicado ao agronegócio;

-Perspectivas nacionais e internacionais sobre práticas sustentáveis no agronegócio;

-Princípio do protetor-recebedor e a proteção do meio ambiente;

-Regulação do mercado de crédito de carbono no Brasil.