Direito
Habilitação BACHAREL
Reconhecimento Curso Nota 4
Investimento R$ 802.00
Duração e Periodo MATUTINO|NOTURNO
10 semestres

* Valor da mensalidade com desconto de pontualidade, válido somente para pagamento até o dia 10 de cada mês.
VESTIBULAR INSCRIÇÕES ABERTAS INSCREVA-SE
O curso de Direito da UNIGRAN oferece um leque de oportunidades. Forma bacharéis em Ciências Jurídicas, que podem atuar em todas as dimensões da área - desde advogacia, até a carreira jurídica, podendo prestar concursos para juiz, promotor, delegado de polícia, entre outros.

Para oferecer formação ampla e humanística, os estudantes da UNIGRAN tem contato com a prática da profissão em três etapas. Duas delas são feitas em sala de aula e no Laboratório Jurídico, constituído na forma de cartório simulado, propiciando aos alunos um primeiro contato com regras práticas do dia-a-dia da vida Forense.

Como terceira etapa, a UNIGRAN oferece o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica – NPAJ -, espaço destinado para vivência profissional, supervisionada por especialistas.
Ciência Política e Teoria Geral do Estado. A sociedade: grupos sociais. Causas constitutivas do Estado. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governos. Estados de poderes divididos. Pluralismo político.
Introdução ao estudo do Direito Civil; Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; Personalidade Jurídica e da Pessoa Natural; Direitos da Personalidade; Tutela indígena: a capacidade jurídica cível dos índios e exercício de direitos. Nome Civil das Pessoas Naturais; Domicílio Civil; Pessoa Jurídica; Pessoa Jurídica de Direito Público; Pessoa Jurídica de Direito Privado; Pessoa jurídica de Direito Privado; Bens - noções gerais e classificação.
Aspectos metodológicos da história do direito. História do Direito: Direito Antigo, Direito Romano e Medieval, Direito Moderno, Direito Contemporâneo. Historia e Instituições Jurídicas: Estado, Família, Trabalho. Escolas de Direito. História do Direito Brasileiro: Brasil Colonial, Brasil Imperial, Brasil Republicano.
Conceito e objeto da Introdução ao Direito. Noções de Direito enquanto valor e ciência. Homem, sociedade e direito. Normas sociais. Direito e moral. Compreensão do termo "direito". Formação e Manifestação do Direito. A Dicotomia entre Direito Natural e Positivo. O Positivismo Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito. A Codificação e lacunas da Norma Jurídica. A Sanção. As Fontes do Direito. Norma Jurídica Legal. A vigência da lei no tempo e no espaço. A Técnica Legislativa. Norma Jurídica Consuetudinária. Norma Jurídica Jurisdicional. A Argumentação Jurídica. A Hermenêutica Jurídica. As Lacunas e os Meios de Integração. Teoria Crítica do Direito. Fato, ato e negócio jurídico. Lei: definição e caráter. Evolução histórica do Direito Brasileiro. Jusnaturalismo. Noções gerais de lógica. A lógica Jurídica.
Linguagem verbal e não verbal como representação da realidade. O processo de comunicação. Leitura, interpretação e produção de textos orais e escritos, com ênfase em seus aspectos estruturais, semânticos, sintáticos, pragmáticos e discursivos. Gêneros textuais. Análise linguística dos textos produzidos pelos acadêmicos.
Ideologias políticas. Estado Liberal, Estado Social e Estado Totalitário. Constituições – Histórico. Poder Constituinte. Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais. Burocracia. Grupos de pressão. Partidos Políticos. Estado na ordem jurídica internacional. Globalização, tecnologia da informação e política.
Criminologia: dimensionamento histórico, epistemológico e político. Paradigma etiológico da Criminologia. Escolas sociológicas do crime. Seletividade e Labelling approach. Mudança de paradigmas em Criminologia e paradigma da reação social. Criminologia Crítica. Política Criminal: crime organizado; vitimologia; mídia e criminalidade; tendências contemporâneas de Política Criminal: garantismo, movimento da lei e ordem.
Fatos e atos jurídicos. Classificação dos atos jurídicos. Distinção entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Teoria do negócio Jurídico: planos da existência, da validade e da eficácia. Defeitos da vontade na formação dos negócios jurídicos. A incongruência entre a vontade e a sua manifestação: erro ou ignorância, dolo, coação e estado de perigo. O fim ilícito desvirtua o ato: lesão, simulação, fraude contra credores. Elementos acidentais do negócio jurídico: condição, termo e encargo. O sistema das nulidades: atos nulos e atos anuláveis. Nulidade e inexistência. Atos ilícitos e a distribuição eqüitativa dos prejuízos. Prescrição e decadência
Constituição e direito constitucional. Considerações Introdutórias - evolução histórica do constitucionalismo: da Inglaterra da era dos primórdios até o século XXI; dos EUA e da França. Poder constituinte originário, derivado e decorrente. Mutação constitucional.
Economia como Ciência Social. Conceitos básicos em Economia Política. Principais problemas de um sistema econômico e a organização de suas atividades. Visão panorâmica da evolução do pensamento econômico. Introdução à Microeconomia: análise da oferta e demanda de bens e serviços; equilíbrio do mercado; teorias em geral e estruturas de mercado. Introdução à Macroeconomia: Noções gerais abrangentes; noções de economia monetária; inflação; noções de comércio internacional face a situação atual do Brasil e suas relações internacionais. Tópicos especiais em economia: análise do mercado sucroalcooleiro; economia do setor público; desenvolvimento econômico sustentável.
A Linguagem Jurídica. A Comunicação Jurídica e seu processo. Vocabulário Jurídico. Texto e Discurso Jurídicos: Leitura, Interpretação, Análise e Produção.
Histórico da Sociologia. A) Os fundadores: Montesquieu, Augusto Conte, Karl Max e Alexis de Tocqueville. B) A Geração da Passagem do Século: Emile Durkheim, Vilfredo Pareto e Max Weber. 2. Fato Social. As Regras do Método Sociológico. 3. As influências das principais correntes sociológicas que vem contribuindo para a construção do objeto do Direito; 4. Visão globalizada das discussões da problemática das questões sociais e os direitos humanos; 5. O papel das instituições sociais; importância dos movimentos sociais de classe e as representações no contexto do Direito; 6. Processos sociais que levam à compreensão do papel e do comportamento do homem na sociedade; 7. Reflexões sobre os aspetos caracterizadores da formação cultural brasileira: história e memória dos povos afro-brasileiros e indígenas. 8. Direitos dos índios, negros, deficientes físicos, questões de gênero e raça. Direito à diferença. Da igualdade: formal, material (desigualdades permitidas e proibidas) e de oportunidades. (ações afirmativas, cotas).
Direito das Obrigações. Estrutura das relações obrigações. Obrigações contratuais e extracontratuais. Formas de extinção das obrigações. Efeitos do descumprimento ou inexecução das obrigações.
Fiscalização de legitimidade e de constitucionalidade das leis: conceitos e desenvolvimento histórico. Os sistemas de controle: inglês, americano, europeu. O controle de constitucionalidade no Brasil: preventivo e repreensivo. O modelo híbrido (incidental e direto).
Direito da criança e do adolescente. Aspectos históricos. Proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. Violência sexual infanto-juvenil e condição particular da criança e adolescente indígena. Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069/90). Tutela jurídica especial à criança e ao adolescente: condição peculiar de desenvolvimento. Medidas de proteção. Medidas socioeducativas.
Síntese histórica do Direito Penal no Brasil; Direito Penal e Constituição Federal; Princípios Constitucionais Penais; Conceito de Direito Penal; Finalidades do Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Interpretação da Lei Penal; Norma penal; Eficácia da Lei Penal; Do Crime.
Introdução à Filosofia Geral e Jurídica. A Filosofia Geral de do Direito – Da Antiguidade à Modernidade. Sistemas e Escolas Epistemológicas do Direito. Temas Contemporâneos da Filosofia do Direito.
Conceito e Histórico da Psicologia. Psicologia Jurídica e Psicologia Forense. O Behaviorismo e a Psicanálise como Abordagens da Psicologia. Campo de Atuação da Psicologia Jurídica e Psicologia Forense. Psicopatologia - Saúde Mental e Transtorno Mental. Sexologia Forense. Perícia Psicológica. Psicologia Aplicada ao Direito Penal. Psicologia Investigativa. Alienação Parental. Adoção e a Família Contemporânea. Adolescência, Juventude e Sociedade. Aspectos Psicológicos dos Métodos de Solução de Conflito.
Visão geral da disciplina. Posição enciclopédica. Conceitos básicos. Institutos fundamentais. Jurisdição. Ação. Processo. Exceção. Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios Processuais.
Considerações preliminares sobre o discurso argumentativo. Papel da argumentação na Ciência do Direito. A lógica da argumentação jurídica e a racionalidade prática argumentativa. Técnicas Estratégias Argumentativas. Peculiaridades da argumentação jurídica: sentenças e teses subsidiárias e retórica no Processo Judicial.
Direito Agrário e sua evolução histórica. Princípios fundamentais do Direito Agrário Brasileiro. O imóvel rural e sua classificação. Parcelamento do imóvel agrário. Terras públicas e o instituto da discriminação. Colonização e Reforma Agrária. A função social do imóvel rural. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária. Usucapião. Imposto Territorial Rural (ITR). Alienação de terras agrárias para estrangeiros. Contratos agrários. Terras indígenas. Acesso a terra e a moradia adequada.
Teoria geral dos contratos. Princípios fundamentais dos contratos. Formação dos contratos. Local da contratação e lei aplicável ao contrato. Contrato preliminar e execução específica. Boa-fé objetiva e responsabilidade pré-contratual. Classificação dos contratos. Autocontrato. Qualificação dos contratos e contratos atípicos. Interpretação dos contratos. Cessão de posição contratual. Efeitos dos contratos. Exceção do contrato não cumprido. Evicção e vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro. Contratos aleatórios. Contrato com pessoa a declarar. Extinção dos contratos. Resilição unilateral e bilateral (distrato). Resolução. Cláusula resolutiva tácita e expressa. Teoria da imprevisão e resolução contratual por onerosidade excessiva. Revisão contratual por onerosidade excessiva (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor).
Noções fundamentais sobre Direito do Trabalho: evolução histórica, conceito, princípios e fontes. O Direito do Trabalho no Século XXI. Convenção OIT 169 (Povos Indígenas e Tribais). Novos modelos de trabalho no mundo globalizado. Contrato individual de trabalho e relação de emprego. Caracterização. Sujeitos e conteúdo do contrato de trabalho. Contratos Afins. Contratos Especiais de Trabalho. Obrigações decorrentes do contrato. Jornada de trabalho. O regime geral e os regimes especiais. Repouso semanal. Férias. Dinâmica do contrato. Alteração, suspensão e extinção do contrato de trabalho. Estabilidade. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Do Crime consumado e tentado; Do erro de tipo; Causa da exclusão da Ilicitude; Da Culpabilidade; Das causas de exclusão da culpabilidade; A semi-imputabilidade indígena na cultura e história; Concurso de agentes.
Seguridade social. Financiamento. Previdência. Benefícios. Processo Administrativo. Processo Judicial. Previdência Complementar. Saúde. Assistência. O índio como segurado especial. Estatuto do idoso.
Tipos de Processos: Notas introdutórias de Processo de Conhecimento e Processo de Execução. Tipos de Procedimentos: Procedimento Comum; Procedimentos Especiais; Procedimentos Extravagantes. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais: Princípios Constitucionais. Petição Inicial. Pedido. Audiência de Conciliação ou de Mediação. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Revelia.
Dos Contratos Típicos e Das Declarações Unilaterais de Vontade: estudo dos contratos tipificados no Código Civil, tais como compra e venda, troca, doação, locação, estimatório, empréstimo, empreitada, mandato, depósito, dentre muitos outros. Além dos atos unilaterais de vontade, envolvendo a promessa de recompensa, gestão de negócios e o enriquecimento sem causa.
Direitos humanos e sua afirmação histórica: Grécia clássica até os dias atuais. Dimensões de direitos humanos: da primeira à quarta. As colisões e os conflitos de direitos humanos. Questões Étnico-raciais. Controle concentrado de constitucionalidade: a ADI por Omissão; Ação declaratória de constitucionalidade e a Arguição de descumprimento de preceito fundamental. O novo direito constitucional - transformações do direito constitucional contemporâneo: marcos histórico, filosófico e teórico. Os princípios e as regras constitucionais: os princípios fundamentais da constituição. A hermenêutica e a interpretação constitucionais.
Noções essenciais sobre direitos fundamentais. Os direitos fundamentais locais. Direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. Os principais instrumentos internacionais de garantia dos direitos sociais laborais. Direito Coletivo do Trabalho. Princípios informativos do Direito Coletivo de Trabalho. O conflito coletivo: classificação; dinâmica do conflito coletivo; o conflito coletivo como fonte de criação de direitos. O direito de greve. Forma de solução dos conflitos coletivos.
Das Penas; Dos Regimes Penitenciários; Das medidas de Segurança; Das Circunstâncias; Da Aplicação da Pena; Do meio ambiente e dignidade humana na execução penal; Do Concurso de Crimes; Da Suspensão Condicional da Execução da Pena; Do Livramento Condicional; Dos Efeitos da Condenação; Da ação Penal; Das Causas de Extinção da Punibilidade.
Litisconsórcio. Intervenções de Terceiro: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Amicus Curiae. Providências Preliminares. Julgamento Conforme o Estado do Processo. Saneamento e Organização do Processo: Negócio Jurídico Processual. Direito Probatório: Ônus da Prova; Princípio Constitucional do Contraditório e a Garantia de Influência na Decisão Judicial. Procedimento Probatório e Meios de Prova. Ata Notarial. Depoimento Pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova Documental. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Audiências.
História do Direito Processual do Trabalho. Relações com outras disciplinas. Autonomia: didática, legislativa e científica. Princípios. Aplicação da lei processual do trabalho no tempo e no espaço. Atos Processuais: Validade, eficácia e nulidades. Dissídio Individual e Coletivo: procedimentos e ritos. Decisão e sua eficácia.
Evolução do pensamento científico. Níveis de conhecimento. Conceito de ciência. Ética e conhecimento científico. Métodos científicos: definição e etapas. Métodos e técnicas de estudo. Trabalho didático-científico. Normas da ABNT. Pesquisa, projeto de pesquisa e tipos de pesquisa.
Da Responsabilidade Civil. Noções Gerais de Responsabilidade Civil. Elementos da Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade civil contratual. Do Direito do Consumidor. Histórico do movimento consumerista. As Imputações das Responsabilidades cíveis e penais no CDC.
Teoria geral do Direito Comercial, objetivos, teorias, conceitos e autonomia.
Dos crimes contra a pessoa em especial crimes de violência doméstica e familiar contra mulher e crime de preconceito de raça ou cor; Dos crimes contra a liberdade individual; Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a administração pública.
Sentença. Coisa Julgada. Constituição Federal: Princípio da Proteção da Confiança. Tutela Provisória: Urgência e Evidência. Tutela Antecipada. Espécies de Tutela Cautelar. Poder Geral de Cautela. Procedimento das Tutelas de Urgência Antecedente. Recursos. Eficácia e Extinção do Processo. Coisa Julgada. Modificação e Revogação das Tutelas de Urgência. Tutela da Evidência. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Prestação de Contas.
Sistema recursal trabalhista. Execução: princípios próprios, espécies, defesa do devedor. Processo Cautelar: aplicação ao processo trabalhista, adaptação. Ações Coletivas e Ações Especiais no Processo do Trabalho.
Princípios informadores do Processo Penal. Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço e sua diferença da lei penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Civil "Ex Delicto". Competência.
Módulo geral: Divisão e organização Judiciária. Estruturação e elaboração básica de: ofício, requerimento, procuração, declaração de insuficiência econômica, acordos extrajudiciais e aspectos gerais das peças processuais. Procedimento em audiência. Conciliação, mediação e arbitragem. Peticionamento eletrônico.
Introdução ao Estudo do Direito Administrativo. Teoria Geral da Organização Administrativa. O Exercício do Poder Administrativo. Contrato Administrativo. Licitação. Serviço Público.
DIREITO DAS COISAS: Direitos reais. Posse. Propriedade. Condomínio.
Direito Empresarial e do Direito Cambiário. Aspectos relevantes da Sociedade Anônima à luz da legislação vigente; Mercado de Capitais; Teoria Geral dos Títulos de Crédito: espécies. Teoria geral do direito falimentar, objetivos, processo, conceitos, recuperação judicial e extrajudicial.
Ações Possessórias; Ação de Manutenção e Reintegração de Posse. Ação de Usucapião de Terras Particulares (procedimento comum e procedimento extrajudicial); Princípio da função social da propriedade na Constituição Federal. Ação de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Ação Monitória. Embargos de Terceiros e Oposição. Inventário: Partilha; Arrolamento. Das Ações de Família. Procedimentos de Jurisdição Voluntária. Legislação Extravagante. Juizados Especiais.
Questões e Processos Incidentes. Prova. Partes Processuais e Auxiliares da Justiça. Prisão e Liberdade Provisória. Fatos e atos processuais. Sentença e Coisa julgada.
Módulos específicos de Prática Processual Civil; de Prática Processual Penal e; de Prática Processual do Trabalho: atividades simuladas de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais com pesquisa, interpretação e aplicação de jurisprudência; elaboração de peças processuais; julgamento simulado de casos.
Servidores Públicos; Processo Administrativo; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Bens públicos; Restrição do Estado sobre a Propriedade Privada; Controle da Administração Pública; Improbidade Administrativa. Politicas públicas.
DIREITO DAS COISAS: Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia. Lei de Registros Públicos e Registro de Imóveis.
Recursos: Apelação; Agravo de Instrumento; Agravo Interno; Embargos de Declaração; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário; Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos; Embargos de Divergência; Recurso Adesivo. Sucedâneos Recursais: Ação Rescisória; Reclamação. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Teoria dos Precedentes Judiciais.
Processo e Procedimento. Processos em Espécie. Tribunal do Júri. Juizados Especiais Criminais. Nulidades. Recursos no Processo Penal.
Noções Preliminares. Direito Financeiro e Direito Tributário. Princípios constitucionais tributários. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas gerais do direito tributário. Obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo e Passivo. Crédito tributário: sua constituição.
Elaboração do projeto de monografia composto de: título, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma de execução e bibliografia e entrega do relatório parcial sobre o desenvolvimento da monografia jurídica I, contendo informações detalhadas da pesquisa e do estudo realizado nesta primeira etapa.
Módulos específicos de Prática Processual Civil; de Prática Processual Penal e; de Prática Processual do Trabalho: atividades simuladas de estudo e discussão de casos e de processos judiciais reais com pesquisa, interpretação e aplicação de jurisprudência; elaboração de peças processuais; julgamento simulado de casos.
Direito de Família. Do Direito Pessoal: do Casamento; das Relações de Parentesco. Do Direito de Família - do Direito Patrimonial: do Regime de Bens entre os Cônjuges; do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores; dos Alimentos; do Bem de Família. Do Direito de Família - da União Estável. Do Direito de família - da Tutela; da Curatela. Famílias Plurais
Cumprimento de Sentença: Cumprimento de Sentença Provisório e Definitivo; Procedimentos de Cumprimento de Sentença; Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Processo de Execução. Títulos Executivos Extrajudiciais. Liquidez, Certeza e Exigibilidade do Título Executivo. Execução Provisória e Definitiva. Responsabilidade Patrimonial. Diversas Espécies de Execução: Procedimentos de Pagamento de Quantia, Entrega de Coisa e Obrigações de Fazer. Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução. Penhora. Expropriação: Atos de Execução e a Tutela Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Defesa do Devedor: Embargos do Devedor. Incidentes da Execução. Satisfação do crédito. Suspensão e Extinção do Processo de Execução: Recursos.
Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão. Garantias e Privilégios. Os tributos federais, estaduais e municipais. Importação. Exportação. Renda e proventos de qualquer natureza. Produtos industrializados. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Propriedade territorial rural. Contribuição social. Empréstimo compulsório. Transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos. ICMS. Propriedade de veículo automotor. Propriedade predial e territorial urbana. Transmissão "inter vivos" de bens e direitos e cessão de direitos à sua aquisição. Serviços de qualquer natureza. Taxa. Contribuição de melhorias. Direito penal tributário e direito tributário penal. Administração tributária. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário.
Atendimento à população carente com identificação, orientação de soluções jurídicas para o caso concreto; serviços de assistência judiciária e técnicas de negociação; Oferecer técnicas de mediação, conciliação e arbitragem. Elaboração acordos extrajudiciais; Identificação dos documentos necessários para cada tipo de ação; desenvolvimento de atividades práticas com redação de peças processuais e profissionais; Pesquisa jurisprudencial e doutrinária; Análise de processos findos; Desenvolvimento de atividades simuladas; Participação obrigatória das audiências relativas aos processos sob a responsabilidade do estagiário; Acompanhamento de audiências de Instrução e Julgamento e sessões do Tribunal do Júri; Assistência e atuação em audiências ao público alvo; visitas a órgãos judiciários.
Legislação penal extravagante: Abuso de autoridade; crimes hediondos; crime de sonegação fiscal; tráfico de entorpecentes; crimes de trânsito; lavagem de dinheiro e organização criminosa; crimes contra o Idoso crime de preconceito de raça ou cor; Estatuto do Idoso; Estatuto do desarmamento; Juizado Especial Criminal (JECRIM).
Elaboração de monografia final de curso com base em projeto anteriormente elaborado, considerando as exigências teórico-metodológicas e relacionado com as respectivas linhas de pesquisa estabelecido pelo curso de direito. Projeto de Pesquisa versão final; linhas de pesquisa; preparação da pesquisa, fases, tipos e execução. Estrutura, Etapas, Apresentação gráfica do Trabalho monográfico. Empregos das Normas da ABNT no texto monográfico. Formatação. Critérios de avaliação. Comunicação oral perante a banca examinadora.
MÓDULO GERAL 1. Elaboração de peças práticas simuladas com aprofundamento na fundamentação: silogismo, subsunção, direito (conteúdo: doutrina, jurisprudência, normas e princípios); causa de pedir próxima e remota; pedido: espécies, tutela antecipada (espécies). 2. Iniciais. 3. Resposta: forma de resposta, prazos, questões processuais de mérito. 4. Incidentes processuais. 5. Recursos: espécies, requisitos, prazos, recursos de fundamentação livre e vinculada.
Discussão e aprofundamento de questões jurídicas no cenário contemporâneo, considerando os pressupostos básicos do curso e a indicação dos alunos.
Atividades de iniciação científica. Atividades de extensão na área jurídica. Atividades de ensino-aprendizagem. Atividades resultantes de participação em eventos como seminários, semanas jurídicas, sessões no Tribunal do Júri, no Tribunal de Ética, nos Juizados Especiais, nas Varas da Justiça do Trabalho. Estágios extracurriculares profissionais em escritórios de advocacia, na Procuradoria e em outros órgãos conveniados.
O Patrimônio Ambiental da Humanidade; Tutela Constitucional do Meio Ambiente; Política Nacional De Meio Ambiente - PNMA; Espaços territoriais protegidos: Unidades de Conservação/Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; Tutela Civil do Meio Ambiente; Tutela Penal do Meio Ambiente; Tutela Processual do Meio Ambiente; Lei de agrotóxicos; Estatuto da Cidade; Biodiversidade; Setor Sucroalcooleiro: Regime Jurídico Ambiental das Usinas de Açúcar e Álcool. Índios e a questão ambiental.
Do Direito das Sucessões: da Sucessão em Geral; da Sucessão Legítima; da Sucessão Testamentária; do Inventário e da Partilha.
Noções. Fontes. Convenção de Viena sobre Tratados. Órgãos responsáveis das relações entre Estados. Estatuto do Estrangeiro: extradição, deportação, expulsão, asilo político. Organizações internacionais (Organização das Nações Unidas). Solução pacífica de litígios internacionais (mediação e arbitragem). Imunidades Diplomática e Consular. Corte Penal Internacional e Corte Internacional de Justiça (CIJ). Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Comercial (MERCOSUL). TPI. Direito Internacional Privado: Introdução. Razão de ser do Direito Internacional Privado. Direito Processual Civil Internacional. Direitos Humanos: Definições. Histórico. Principais tratados. Globalização. Fronteiras e Grupamentos Étnicos na Sociedade Brasileira Conceitos de etnia, etnicidade e fronteira; migrações e conflitos étnicos nas sociedades de fronteira.
As garantias constitucionais - surgimento e evolução histórica - a proteção judicial efetiva. As garantias em espécie: o habeas corpus - o mandado de segurança, individual e coletivo - o mandado de injunção - o habeas data - a ação popular - a ação civil pública.
Atendimento à população carente com identificação, orientação de soluções jurídicas para o caso concreto; serviços de assistência judiciária e técnicas de negociação; Oferecer técnicas de mediação, conciliação e arbitragem. Elaboração acordos extrajudiciais; Identificação dos documentos necessários para cada tipo de ação; desenvolvimento de atividades práticas com redação de peças processuais e profissionais; Pesquisa jurisprudencial e doutrinária; Análise de processos findos; Desenvolvimento de atividades simuladas; Participação obrigatória das audiências relativas aos processos sob a responsabilidade do estagiário; Acompanhamento de audiências de Instrução e Julgamento e sessões do Tribunal do Júri; Assistência e atuação em audiências ao público alvo; visitas a órgãos judiciários; Elaboração dos relatórios de audiência obrigatórios.
Deontologia, origem, noção, objeto de estudo e importância. O Direito e a Moral. A importância da ética e dos valores morais no campo das ciências jurídicas. O binômio ética-moral na vida profissional. O advogado, seu papel ético-social na concretização do acesso à justiça e como agente da efetivação da cidadania. O Estatuto e o Código de Ética da OAB. A Magistratura e seu papel, deveres, direitos e prerrogativas. A Lei Orgânica da Magistratura. O Ministério Público como defensor da ordem jurídica democrática na Constituição de 1988. Lei Orgânica do Ministério Público. Responsabilidade social dos profissionais do direito.
Significado e a importância da LIBRAS, Código de ética do intérprete. Intérprete e o professor regente. LIBRAS e seus parâmetros. Surdez, tipos e graus de perda auditiva. Diagnóstico precoce. Surdo e sua cultura. Datilologia; Legislação específica de LIBRAS. Abordagens educacionais. Principais estudiosos da área.
1. Elaboração de peças práticas simuladas com aprofundamento na fundamentação: silogismo, subsunção, direito (conteúdo: doutrina, jurisprudência, normas e princípios); causa de pedir próxima e remota; pedido: espécies, tutela antecipada (espécies). 2. Iniciais. 3. Resposta: forma de resposta, prazos, questões processuais de mérito. 4. Incidentes processuais. 5. Recursos: espécies, requisitos, prazos, recursos de fundamentação livre e vinculada.
Discussão e aprofundamento de questões jurídicas no cenário contemporâneo, considerando os pressupostos básicos do curso e a indicação dos alunos.

NOTA DO ENEM

Você pode utilizar o seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – dos últimos 05 anos para fazer um curso superior na UNIGRAN.

PORTADOR DE DIPLOMA

Quem já possui curso superior não precisa participar da prova do Processo Seletivo. É preciso se inscrever pelo site www.vestibularunigran.com.br e comparecer no Núcleo de Apoio Acadêmico com os seguintes acadêmicos: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, reservista (sexo masculino), foto 3X4, documento que comprove a conclusão do ensino médio, diploma da Graduação.

PROVA AGENDADA

Vagas remanescentes (aquelas que ainda não foram preenchidas na prova tradicional de Vestibular) acontecem com agendamento prévio.

PROVA DE VESTIBULAR

Há provas tradicionais, marcadas pela UNIGRAN.

TRANSFERÊNCIA

Em desenvolvimento

PERFIL PROFISSIONAL

O bacharel em Direito da UNIGRAN deve possuir conhecimento profissional que se apoie na reflexão técnico-jurídica e principalmente na compreensão situacional dos problemas que envolvem a sociedade.

Ele precisa ter formação mínima em cultura humanística, adequada compreensão interdisciplinar das questões jurídicas e das transformações sociais; formação técnico-jurídica e prática; senso ético profissional aliado à responsabilidade social; raciocínio lógico e crítico, capacidade para buscar soluções harmônicas com as exigências sociais, desenvolvendo formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos.

A proposta do Curso visa assegurar uma sólida formação geral, humanística e axiológica, com capacidade de análise, interpretação dos fatos concretos e aplicação da legislação vigente.

O QUE VOCÊ PODE FAZER

O bacharel em Direito pode atuar como advogado, nas diversas áreas do direito, dentre elas civil, constitucional, consumidor, eleitoral, empresarial, internacional, penal e processual. Há também quem prefira a carreira jurídica, quando o profissional opta por cargos como promotor, delegado e juiz.

Há ainda uma gama de possibilidades em concursos públicos, tanto da carreira jurídica, quanto de outras áreas, que abrem possibilidade para esse profissional pelo seu conhecimento das legislações.

Programa Institucional

O estudante tem desconto nas mensalidades e, de acordo com a lei, faz até 30 horas de estágio semanal, nos diversos setores da UNIGRAN. Para se inscrever, o aluno procura o Núcleo de Apoio Acadêmico, após matriculado, e preenche ficha própria. De acordo com a disponibilidade de vagas.

Programa Institucional

O estudante que comprovar-se indígena tem 50% de desconto nas mensalidades, concedido pela UNIGRAN. O acadêmico deve participar dos programas de extensão voltados para sua comunidade indígena, em contrapartida

Programa Institucional

Funcionários de organizações cadastradas têm desconto nas mensalidades. Consulte no RH da sua empresa a disponibilidade ou na Tesouraria da Instituição

Programa Institucional

Para os alunos que pagam em dia suas mensalidades, possuem vantagens na UNIGRAN. Informações na Tesouraria

Programa Institucional

Formados pela UNIGRAN possuem desconto de até 50% nas mensalidades para fazer outra graduação na Instituição. Consulte condições na Tesouraria.

Programa Institucional

Familiar de primeiro grau de quem já estuda na UNIGRAN possui desconto nas mensalidades. Para saber mais procure a Tesouraria e saiba como participar.

Programa do Governo Federal

O Fundo de Financiamento Estudantil - FIES - é um programa do Ministério da Educação destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de Instituições de Ensino Superior particulares. O processo seletivo é feito pelo site do programa

Documentação necessária Download

Programa Institucional

Acadêmicos da UNIGRAN que utilizam transporte diário para se deslocar entre as cidades da região para Dourados ou para Campo Grande possuem desconto na mensalidade. Informações na Tesouraria.

Programa do Governo Federal

É um Programa do Governo Federal, que concede bolsas de 50 e 100% de desconto. O processo seletivo é todo feito pelo Governo. Para participar, o interessado deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do último ano. O Prouni exige que os estudantes contemplados tenham 75% de aproveitamento em cada semestre.

Documentação necessária Download

Programa do Governo Estadual (MS)

Programa em que o estudante cumpre 20 horas semanais de estágio em instituições conveniadas. O processo de seleção é feito pelo site da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso do Sul (http://www.sedhast.ms.gov.br) sempre no início do ano. O participante é contemplado com 90% de desconto na mensalidade do curso superior, sendo 70% concedido pelo Governo e 20% pela UNIGRAN

Fale com a coordenação

Coordenador(a)

Joe Graeff Filho

6734114189

joe@unigran.br

Horário de atendimento

MATUTINO

Segunda-feira 08:00 às 11:30

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