Registro no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, destinado à avaliar projetos e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas, atentando-se para o cumprimento dos princípios éticos em relação dos sujeitos da pesquisa, observando o preceituado na Resolução n.º 466/12 do CNS - Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Os componentes do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE- e reconhecido pela Reitoria através da Portaria nº 10 de 03 de maio de 2004, estando credenciado para exercer suas finalidades junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde desde o dia 21/05/2004, até a presente data.

As características e atribuições dos CEPs no Brasil estão contidas na Resolução 466/12, dentre outras Resoluções importantes do Conselho Nacional de Saúde. Todos os projetos de pesquisa que estudem direta ou indiretamente seres humanos devem ser obrigatoriamente adequados às normas previstas pela Resolução 466/12-CNS e complementares. Para apreciação pelo CEP, os projetos devem atender ao protocolo específico para pesquisa com seres humanos previsto na Resolução 466/12, que contempla informações do pesquisador e da pesquisa, além de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido específico para cada projeto, com a autorização da participação voluntária do participante. Fica também definido que, a apreciação de projetos em áreas temáticas especiais será efetuada pela própria CONEP, devendo o pesquisador aguardar a apreciação final deste para o início da execução do projeto. Após a apreciação o CEP emitirá, em um prazo de 30 dias, o Parecer Consubstanciado, a fim de regularizar a sua execução e o seu acompanhamento, ou determinar o seu arquivamento, caso as diligências não forem atendidas dentro do prazo legal ou ainda por decisão técnica.