Normas de Submissão

A Revista Jurídica Unigran é um periódico científico, na versão impressa e na versão on line, com periodicidade semestral, aberto à colaboração e participação da comunidade interna e externa. Publica artigos científicos inéditos, resenhas críticas, jurisprudências comentadas e informações referentes à Ciência do Direito, além de uma seção com artigos de autores convidados. Os documentos enviados como "artigos científicos inéditos", são submetidos à dupla avaliação cega, protegendo-se a identidade dos autores quando da avaliação pelo Conselho Editorial e Científico ou de pareceristas ad hoc. Seus autores deverão concordar com a cedência dos direitos autorais a essa Revista.

Os exemplares físicos são enviados às bibliotecas das principais faculdades de direito solicitando permuta; a versão eletrônica, publicada no site http://www. unigran.br/revista_juridica/, pode ser integralmente consultada de forma livre e gratuita. A Revista remeterá, gratuitamente, a seus autores, três exemplares do número em que forem publicados.

Solicita-se observar as instruções a seguir para o preparo dos trabalhos:

1. Endereço para envio dos artigos: exclusivamente via eletrônica para o e-mail: revistajuridica@unigran.br.

2. Os originais devem ser encaminhados completos, definitivamente revistos, com um mínimo de 10 e um máximo de 15 páginas, digitadas em espaço 1,5 entre as linhas. Recomenda-se o uso de caracteres Times New Roman, tamanho 12. Somente em casos especiais serão aceitos trabalhos com maior número de laudas. Os títulos das seções devem ser em maiúsculas, numerados sequencialmente, destacados com negrito. Não se recomenda subdivisões excessivas dos títulos das Seções.

3. A estrutura dos trabalhos deve obedecer à seguinte ordem:

  • Título (e subtítulo, se houver). Deve estar de acordo com o conteúdo do trabalho.
  • Autor(es). Logo abaixo do título, apresentar nome(s) do(s) autor(es) por extenso, sem abreviaturas. Com numeração, colocado logo após o nome completo do autor ou autores, remeter a uma nota de rodapé, relativa às informações referentes às instituições a que pertence(m) e às qualificações, títulos, cargos ou outros atributos do(s) autor(es). O Orientador, co-orientador de Trabalhos de Graduação, Dissertações e Teses passam a ser co-autores em textos originados destes trabalhos.
  • Resumo. Com o máximo de 250 palavras, o resumo deve apresentar o objeto estudado, seu objetivo e a metodologia adotada, apresentando os resultados, conclusões ou reflexões sobre o tema, de modo que o leitor possa avaliar o conteúdo do texto.
  • Abstract. Versão do resumo para a língua Inglesa. Caso o trabalho seja escrito em Inglês, o Abstract deverá ser traduzido para o Português (Resumo).
  • Palavras-chave (Keywords). Apresentar duas a cinco palavras-chave sobre o tema.
  • Texto. Deve ser distribuído de acordo com as características próprias de cada trabalho. De um modo geral, contém: 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4. REFERÊNCIAS.

4. Citações, referências e figuras:

  • Citações. As citações textuais até três linhas, devem ser colocadas entre aspas. As citações textuais longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, apresentadas em bloco. As menções a autores no decorrer do texto devem subordinar-se ao esquema numérico (referência de rodapé), com a primeira referência completa e as demais podem vir abreviadas (op. cit. p. ou Ibidem, p. ).
  • Referências. Elas devem ser apresentadas ao final do trabalho, em ordem alfabética de sobrenome do(s) autor(es), como nos seguintes exemplos:
    a)Livro: SOBRENOME, Nome. Título da Obra. Local de publicação: Editora, data.
    Exemplo:
    PÉCORA, Alcir. Problemas de Redação. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1992.
    b) Capítulo de Livro: SOBRENOME, Nome. Título do capítulo. In: SOBRENOME, Nome (org.). Título do Livro, Local de publicação: Editora, data. Página inicial-final.
    c) Artigo de periódico: SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título do periódico, local de publicação, volume do periódico, número do fascículo, página inicial-página fi nal, mês(es).ano.
    Exemplo:
    ALMEIDA JÚNIOR, Mário. A economia brasileira. Revista Brasileira de Economia , São Paulo, v. 11, n.1, p.26-28, jan./ fev.1995.
    d) Teses e Dissertações: Sobrenome, nome. Título da Dissertação (ou tese). Local. Número de páginas (Categoria, grau e área de concentração). Instituição em que foi defendida. Data.
    Exemplo:
    BARCELOS, M.F.P. Ensaio tecnológico, bioquímico e sensorial de soja e guandu enlatados no estádio verde e maturação de colheita. 1998. 160 f. Tese (Doutorado em Nutrição) - Faculdade de Engenharia de Alimentso, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.
    e) Outros: Consultar as Normas da ABNT para Referências Bibliográficas.
  • Figuras. As Figuras (desenhos, gráficos, ilustrações, fotos) e tabelas devem apresentar boa qualidade e serem acompanhados de legendas breves e claras. As figuras devem ser numeradas sequencialmente com números arábicos e iniciadas pelo termo Figura, devendo ficar na parte inferior da figura. Exemplo: Figura 4 - Gráfico de controle de custo. No caso das tabelas, elas também devem ser numeradas sequencialmente, com números arábicos, e colocadas na parte superior da tabela. Exemplo: Tabela 5 - Cronograma da Pesquisa. No caso de fotografias, desenho artístico, mapas, etc., estes devem ser de boa qualidade e em preto e branco.

5. Em separado, colocar os dados do autor: a) O título do trabalho; b) Nome, sobrenome do autor e instituição a qual pertence o autor; c) Nome e endereço da instituição onde o trabalho foi realizado (Departamento, Universidade, Cidade- Estado, País); d) Endereço para contato do autor responsável (telefone, e-mail, fax); e) Carta de submissão (modelo em anexo) preenchida.

A cada edição, o Conselho Editorial selecionará, dentre os trabalhos considerados favoráveis para publicação, aqueles que serão publicados imediatamente. Os não selecionados serão novamente apreciados na ocasião das edições seguintes.

6. Os conteúdos e os pontos de vista expressos nos textos são de responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente as posições do Corpo Editorial da Revista de Direito da Faculdade de Direito- UNIGRAN.

7. O Conselho Editorial se reserva o direito de introduzir alterações nos originais, com o objetivo de manter a homogeneidade e a qualidade da publicação, respeitando, porém, o estilo e a opinião dos autores. Os textos que não apresentarem as normas estipuladas para publicação, notadamente as de formatação das referências, NÃO serão avaliados.

8. Cessão de Direitos Autorais e Endereços. Juntamente com o trabalho, deverá ser enviado, assinado, o Termo de Autorização de Publicação e Declaração 216 Revista Jurídica UNIGRAN. Dourados, MS | v. 16 | n. 31 | Jan./Jun. 2014. de Cessão Gratuita de Direitos autorais (disponível on line) bem como o endereço completo de um dos autores para correspondência. Os trabalhos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço eletrônico: revistajuridica@unigran.br.

UNIGRAN - Centro Universitário de Dourados.
Rua Balbina de Matos, 2121
79.824-900 - Dourados - Mato Grosso do Sul - MS.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CESSÃO GRATUITA DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente instrumento, eu (nós) nome …., RG…. e CPF…, com endereço residencial …. e eletrônico… na qualidade de titular(es) dos direitos de autor do artigo denominado título…, o qual submetemos à apreciação da Comissão Editorial da Revista Jurídica Unigran, autorizo(amos) a publicação desse artigo na Revista Jurídica Unigran, ISSN 1516-7674 (Impressa) e ISSN 2178-4396 (On line) e cedo(emos), gratuitamente, os direitos autorais sobre o mesmo à Revista Jurídica Unigran.

Declaro(amos) expressamente que as opiniões emitidas no trabalho são de minha(nossa) exclusiva responsabilidade e que a publicação do artigo não viola direitos de terceiros, ficando a Revista Jurídica Unigran isenta de quaisquer responsabilidades.

Autorizo(amos), a Revista Jurídica Unigran a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas da publicação e informo(amos) também que li(emos) e estou(amos) ciente(s) e de acordo com as Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral, impressas nas últimas páginas das publicações da Revista Jurídica Unigran.

Declaro(amos) que tenho(emos) ciência de que a Revista Jurídica Unigran tem caráter pro bono publico enquanto veículo de divulgação científica e, portanto, a presente cessão é totalmente gratuita e não implicará em qualquer pagamento presente ou no futuro pelo uso deste artigo por mim (nós) cedido(s).

Por estar de acordo antecipado com as condições definidas pelos referidos editores da Revista Jurídica Unigran, assino(amos) a presente declaração para que surta os efeitos legais necessários.

Dourados(MS), _______ de ______________________ de 201_

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