DANO SOCIAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Autores:

Samuel Menino1 Alisson Henrique do Prado Farinelli2

Resumo:

O presente trabalho se propõe a uma análise de um dos institutos da responsabilidade civil, denominado de dano social, e suas perspectivas de aplicação no Direito civil e trabalhista brasileiro. Discutindo os principais fundamentos para a concessão de indenização fundada em danos sociais, os ditames constitucionais e legais sobre a matéria e seu conteúdo principiológico. O interesse social de coibir abusos e lesões de qualquer natureza no patrimônio jurídico das pessoas naturais, merece destaque, como objetivo implícito a ser alcançado contido no ordenamento jurídico. Pela análise jurisprudencial do dano social é possível a compreensão do conceito teórico na prática judiciária. O estudo da evolução do Direito privado e, em consequência, da própria responsabilidade civil é vital para o entendimento das demandas sociais, exigências da sociedade, para a efetivação da reparação civil. O ponto central em discussão é o estudo da caracterização e incidência nos julgados do dano social.

PALAVRAS-CHAVES: Dano social; responsabilidade civil; precedentes judiciais; dumping social.

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