(I)LEGITIMIDADE DE CASSAÇÃO NAS AÇÕES ELEITORAIS (AIME E RCED)

Autores:

Jônatas Luiz Moreira de PAULA1 Leonardo Fernandes de SOUZA2

Resumo:

O presente projeto tem por objeto o estudo do processo como modificador do resultado eleitoral através da cassação de mandato, em especial nas ações eleitorais AIME e RCED que ocorrem após obtido o resultado do voto popular. Para tanto foi analisado a soberania no seu sentido clássico e as aplicações atuais que a jurisprudência eleitoral dá para a mesma, demonstrando que a jurisprudência eleitoral aplica a soberania popular sem uma devida determinação de critérios, sendo utilizado como um conceito sem formam apenas se amoldando como justificativa para a decisão desejada, sem a devida cientificidade e apurada análise. Sendo o objetivo deste artigo a demonstração da necessidade imperiosa de que estes critérios sejam traçados. A metodologia utilizada foi a teórica bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVES: Legitimidade, Soberania, Cassação, AIME e RCED

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