FEMINICÍDIO: A ANTIGA NOVIDADE

Autores:

Plácido Adriano de Moraes NUNES1 Ronald Pinheiro RODRIGUES2

Resumo:

O presente trabalho trata, sob os ditames da razão, analiticamente, da avaliação da importância da Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015, a qual tipificou o feminicídio, e qual a correlação direta deste com o Direito Penal brasileiro, especificamente com a Lei Maria da Penha, Lei n° 11340 de 2006; e trata também das implicações gerais da implementação da Lei n° 13.104 no Ordenamento Jurídico brasileiro bem como os seus efeitos sociais quanto à aplicação da penalidade.

PALAVRAS-CHAVES: Feminicídio - Brasil - Lei Maria da Penha - Efeitos Sociais - Direito Penal.

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