COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Cedência recíproca com ênfase na visão de J. J. Gomes CANOTILHO

Autores:

Marcio Fernando Moreira MIRANDA1 Márcia da Cruz GIRARDI 2 Vilmária Cavalcante Araújo MOTA3

Resumo:

O presente artigo faz uma análise crítica sobre a colisão de direitos fundamentais na ótica de J. J. Gomes Canotilho, na busca pelo entendimento da importância desses direitos na construção do Estado Democrático de Direito e na efetivação desses direitos por parte do cidadão, tendo como norte, a crítica da teoria da ponderação e do uso dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliografia e teórica. Tendo como ênfase uma analise crítica-teórica acerca da colisão dos direitos fundamentais e os métodos hermenêuticos utilizados para a solução desses conflitos de interpretação jurídica no âmbito do Direito Constitucional. A partir desta análise crítica pode-se concluir que os métodos hermenêuticos auxiliam o intérprete e o aplicador dos direitos, em caso concreto, solucionando a colisão de direitos através de um olhar descritivo e concretizador. Utilizaram-se três métodos de colisão: a colisão bilateral de direitos; a colisão unilateral de direitos e a colisão de exclusão de direitos.

PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais. Colisão de Direitos Fundamentais. Canotilho. Direito Constitucional. Direito.

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