CRIMES CONTRA A VIDA INTRAUTERINA UMA VISÃO CONSOLIDADA DO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL PORTUGUÊS

Autores:

Marco R. HENRIQUES 1
Vanessa SANTOS 2
Fânia GONÇALVES 3

Resumo:

Na espuma da eterna e, não menos pertinente, controvérsia entre o que é a vida e a não-vida, propomos nesta sede uma reflecção, que é panorâmica, sob o ordenamento jurídico português, tangente à matéria concernente à vida intrauterina. Neste exercício descritivo, percorremos os árduos caminhos, trilhados pelo legislador português, numa discrição sistemática no campus jurídico-penal, tendo por princípio a tutela do bem jurídico em apresso. Tendo por análise, a sua eventual mitigação em face das normas atinentes aos artigos 140º a 142º do código penal português. E por ancoradouro, um longo cronos, não muito longínquo, mas bastante diverso na forma como ao longo do tempo, o ordenamento jurídico português, é levado a absorver as necessidades de adequação da tutela jurídica, do bem jurídico vida intrauterina.

PALAVRAS-CHAVES: IVG, Aborto, Gravidez; Vida Intrauterina.

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