DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ARAGUAÍNA, TO

Autores:

Edison Fernando POMPERMAYER1  Simone Neves de SOUSA2  Claudia SCARELI-SANTOS3 

Resumo:

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos constitui-se um dos grandes desafios nas últimas décadas. As cidades brasileiras têm experimentado um rápido processo de urbanização, com forte demanda por infraestrutura, exigindo uma gestão eficaz desse segmento de serviço público. Nesse contexto insere-se a cidade de Araguaína, segunda maior cidade do estado do Tocantins, que na última década teve uma grande expansão populacional e, por conseqüência, uma maior produção de resíduos sólidos levantando questões quando a eficiência na gestão e descarte desses resíduos. O presente estudo teve por objetivo discorrer sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na cidade por meio de um inquérito junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e confrontar essa metodologia com a literatura pertinente. Os resultados demonstraram que as ações são pontuais, descontínuas e desconectadas entre as esferas política, econômica, ambiental, cultural e social, não atendendo ao que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não há coleta seletiva de lixo e o descarte dos resíduos é feito no “lixão”, sem qualquer tipo de tratamento, o que permite inferir que a cidade carece de um sistema adequado de descarte, como por exemplo, a implantação de um aterro sanitário adequado seguindo as exigências do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos regularizadores.

PALAVRAS-CHAVES: Gestão; Resíduos Sólidos; Sustentabilidade.

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