DA DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO

Autores:

Amilcar Araújo CARNEIRO JÚNIOR 1
     Romulo Almeida CARNEIRO 2

Resumo:

O presente trabalho estuda e analisa a coisa julgada, suas modalidades, material ou formal, e seus fundamentos. Como tema principal aborda a possibilidade da relativização da coisa julgada, sendo demonstrado a relativização dos princípios, da coisa julgada inconstitucional e os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade.

PALAVRAS-CHAVES: Relativização da coisa julgada, coisa julgada, relativização de princípios.

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