OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Autores:

Tiago Resende BOTELHO 1

Resumo:

O presente artigo é fruto dos seminários gerais do Doutoramento em Direito Público da Universidade de Coimbra no outono do ano de 2013. O objeto estudado versa a respeito dos instrumentos processuais e constitucionais existentes na República Federativa do Brasil que tutelam o meio ambiente, demonstrando como os mesmos se instrumentalizam na busca do equilíbrio desse bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, a pesquisa transita em esferas de Direito Constitucional e Processual, haja vista que os instrumentos pesquisados – ação civil pública; mandado de segurança; mandado de injunção e ação popular – encontram alicerçados juridicamente em ambos os Direitos. As linhas “verdes” aqui grafadas buscaram apresentar os remédios constitucionais e processuais capazes de tutelar o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, munindo Estado e sociedade de garantias jurídicas em defesa e preservação de tal bem para as presentes e futuras gerações. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando o método hermenêutico, por atender os objetivos propostos e vale-se da pesquisa bibliográfica como fonte para a construção argumentativa do conhecimento científico.

PALAVRAS-CHAVES: Ação civil Pública; Ação Popular; instrumentos processuais e constitucionais ambientais; mandado de injunção; mandado de segurança; República Federativa do Brasil.

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