SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇA FUNDADO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA NO PAÍS DE RESIDÊNCIA: A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA PSICOLÓGICA COMO GARANTIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Autores:

Valerio de Oliveira MAZZUOLI 1
     Elisa de MATTOS 2

Resumo:

Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civís do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar.

PALAVRAS-CHAVES: sequestro internacional de crianças; violência doméstica; perícia psicológica; princípio do melhor interesse da criança.

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