A PARTICIPAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO NA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DO APENADO NA SOCIEDADE

Autores:

Juliana Borela Bezerra TOLEDO1 Cecilio ARGOLO JUNIOR2

Resumo:

O presente artigo teve como objetivo analisar a necessidade do psicólogo jurídico na humanização do Sistema Carcerário Brasileiro para o processo de reintegração do apenado em sociedade, cuja necessidade impõe a participação do psicólogo judiciário nesse processo transformador. A metodologia utilizada foi descritiva, explicativa e bibliográfica. Quanto aos resultados da pesquisa, muito embora, seja tarefa do Poder Judiciário brasileiro a aplicação das leis, entretanto, deve-se respeitar as garantias e os direitos fundamentais dos presos, em obediência ao que está preceituado na Constituição Federal de 1988, na Declaração dos Direitos Humanos e na própria Lei de Execuções Penais. Por fim, deve-se garantir ao apenado, não só a distinção de celas e presídios, conforme o delito, mas também a separação de acordo com a personalidade do reeducando, bem como sua reestruturação, através da fiscalização de seus direitos e acentuar a importância do trabalho da Psicologia Jurídica como meio de prepará-lo para a reinserção social após o cumprimento da pena.

PALAVRAS-CHAVES: Sociedade. Reeducando. Direitos Humanos. Humanização.

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