O ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO EFETIVO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL NO MODERNO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores:

André Padoin MIRANDA1 Amilcar Araújo CARNEIRO JÚNIOR2

Resumo:

O presente trabalho aborda a função criativa do magistrado no exercício de sua atividade frente à ineficácia da atuação do Poder Legislativo e, ainda, sobre as mudanças sociais. Tal função criativadenomina-se Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo substancial, o qual é legitimado pelo poder judiciário fortalecido, pelo direito constitucional e Estado democrático de direito. No estágio contemporâneo, o juiz não pode estar limitado a proferir sentenças baseada em silogismos lógicos somente com base no positivismo jurídico, nem ser apenas aplicador do direito, propondo-se, portanto, uma mudança de paradigma à luz do ativismo judicial frente ao pós - positivismoe ultrapassando-se o positivismo jurídico, com escopo em uma interpretação que garanta aos jurisdicionados a entrega da tutela jurisdicional efetiva. Em seguida, passamos a estudar, com base no método críticocomparativo, os elementos fundamentais que caracterizam a racionalidade política e a racionalidade jurídica.

PALAVRAS-CHAVES: Democracia - Ativismo - Pós- Positivismo

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