PROCESSO ELETRÔNICO: PERSPECTIVAS À LUZ DA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO CASO DA 1ª VARA CÍVEL DE NOVA ANDRADINA-MS

Autores:

Bruna de Souza MARQUES1 Douglas POLICARPO2

Resumo:

Com o advento da chamada era digital e visando a resolução da problemática da morosidade judicial, surge novel ferramenta no âmbito do Poder Judiciário que vem revolucionando a execução da tutela jurisdicional. Trata-se do processo eletrônico, reconhecido e autorizado pela Lei 11.419/2006, o qual trouxe ao Poder Judiciário alternativa de efetividade na prestação jurisdicional e observância de princípios constitucionais como a razoável duração do processo e o acesso à justiça. A tramitação digital de feitos será analisada sob a ótica constitucional, de forma a verificar se os princípios do acesso à justiça, razoável duração do processo e efetividade, de fato, são observados na prática eletrônica, de maneira a resguardar e prestar tutela jurisdicional justa e tempestiva. É com esta visão que iremos abordar, com base na doutrina, legislação e jurisprudência, o processo eletrônico, com foco na 1ª Vara Civel de Nova Andradina-MS.

PALAVRAS-CHAVES: Lei 11.419/2006; Processo Eletrônico; Acesso à justiça; Razoável Duração do Processo; Prestação Jurisdicional; Supremo Tribunal Federal.

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