O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO THE CHALLENGE WITH TAXATION OF ICMS IN ELECTRONIC COMMERCE

Autores:

Diego Bianchi de OLIVEIRA1 Tiago Resende BOTELHO2

Resumo:

Este artigo científico tem como escopo trilhar o novo, desbravar um mundo on-line, conhecido como e-commerce, ainda a se conhecer e estudar, principalmente pela ciência jurídica, portanto, suas letras carregam tentativas de se delinear o desafio da tributação do ICMS no comércio eletrônico na República Federativa do Brasil. Partindo de premissas elementares, apresentou-se o conceito de comércio eletrônico, definindo o e-commerce como a compra e venda por meios digitais. Tal realidade, fruto de uma sociedade globalizada, tem influenciado a economia nacional sobremaneira, exigindo maiores atenções quanto ao tema, portanto o texto apresenta ao leitor os impactos do comércio eletrônico na tributação, destacando que as maiores lojas de vendas on-line, encontram-se em determinadas regiões do País, sendo favorecidos pelo comércio eletrônico, trazendo, assim, um prejuízo aos Estados destinatários, que afirmam existir uma injustiça fiscal que precisa ser ajustada. Nessa vertente, leciona-se a respeito da incidência do ICMS e a necessidade de se entender a forma como os bens são entregues aos consumidores. Por fim, apresenta-se o Protocolo ICMS 21/2011, a respeito das operações interestaduais, via e-commerce e como o mesmo vem sendo tributado na América, Europa e Brasil.

PALAVRAS-CHAVES: tributação; ICMS; comércio eletrônico; compra e venda; incidência fiscal.

Baixe o artigo aqui

Downloads