O NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Autores:

Alberi Rafael Dehn RAMOS1 Gustavo de Souza PREUSSLER2

Resumo:

O presente trabalho tem por objetivo destacar o papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente, eventuais limitações que este remédio heroico possa estar sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional.

PALAVRAS-CHAVES: Habeas Corpus - impetração - Acesso à justiça.

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