DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS COMO DIRETRIZES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores:

José Gomes da SILVA1

Resumo:

O projeto do novo Código de Processo Civil realça a função instrumental do processo civil preconizando que ele será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, o que faz concluir a sua íntima vinculação aos ideais democráticos.

PALAVRAS-CHAVES: Princípios - Processo - Garantias fundamentais.

Baixe o artigo aqui

Downloads