DA LIQUIDAÇÃO DO DIREITO EM SENTENÇAS COLETIVAS CLASS ACTIONS SETTLEMENT

Autores:

Gustavo Crestani FAVA 1 ; Tiago Resende BOTELHO 2

Resumo:

Esse artigo objetiva elucidar os aspectos mais relevantes acerca da liquidação do direito reconhecido por sentenças coletivas. Inicia-se com a definição de liquidação enquanto procedimento destinado a conferir à obrigação estipulada por sentença condenatória genérica, especificidades como quanto e a quem se deve, sempre em observância ao princípio da fidelidade do título. Em um segundo momento, trata-se dos três tipos de liquidação – cálculo aritmético, liquidação e por artigos -, essa última certamente a mais utilizada quando da lida com direitos coletivos latu sensu. Após analisa-se a competência para o processamento do procedimento de liquidação à luz do microssistema de defesa do consumidor e do arcabouço principiológico do direito coletivo, bem como a legitimidade ativa para sua consecução. Por fim, elucida a experiência do TJ/RS com a suspensão de diversas ações individuais bem como sua automática conversão em liquidação após o sentenciamento de ação coletiva.

PALAVRAS-CHAVES: Liquidação, sentença coletiva, conceito, natureza jurídica, modalidades, competência, legitimidade ativa, conversão, automática e ação individual.

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