O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Autores:

Alexandre Reis Siqueira FREIRE 1 ; Marcello Soares CASTRO 2

Resumo:

O presente estudo apresenta uma reflexão crítica sobre o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, a utilização de jurisprudência defensiva e a crise ocasionada pela sobrecarga recursal no Supremo Tribunal Federal. Analisamos estes problemas a partir das soluções apresentadas pelo anteprojeto de novo Código de Processo Civil e o projeto de lei nº. 8046/2010, que, em síntese, estabelecem técnicas para aperfeiçoamento do sistema recursal existente, a saber: eliminar os excessos processuais sem causar impactos incisivos na estrutura recursal, combater a jurisprudência defensiva e estimular a estabilização da jurisprudência. Partindo desse objetivo, analisamos o regramento do recurso extraordinário no anteprojeto de novo Código de Processo Civil e o projeto de lei nº. 8046/2010, e identificamos quais os óbices jurisprudenciais foram suprimidos por tais documentos. Os métodos adotados para a concepção deste estudo foram de revisão de literatura especializada e contraste entre o texto do Código de Processo Civil vigente, o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e o projeto de lei n. 8046/2010, com o propósito de analisar o impacto dessas alterações para a sistemática recursal excepcional e para o funcionamento adequado do Supremo Tribunal Federal.

PALAVRAS-CHAVES: recurso extraordinário; Supremo Tribunal Federal; jurisprudência defensiva; Anteprojeto de Novo Código de Processo Civil; Projeto de Lei nº. 8046/2010.

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