UMA BREVE (RE)VISÃO DA JURISDIÇÃO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Autores:

Nairo José Borges LOPES93

Resumo:

O texto busca propor uma nova abordagem acerca da jurisdição, especialmente estudando-a a partir das bases do Estado Democrático de Direito. Assim, toma como fundamento o Constitucionalismo Contemporâneo, servindo-se de uma crítica hermenêutica ao modelo de direito predominante no Brasil, para em contrapartida, após discorrer sobre a crise dos poderes democraticamente eleitos, propor uma nova visa sobre a jurisdição (constitucional), enxergando-a como um meio de efetivação de direito fundamentais.

PALAVRAS-CHAVES: Processo - Jurisdição - Constituição

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