HOMOCONJUGALIDADE & JUSTIÇA: DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO À IGUALDADE VIRTUAL?

Autores:

Aparecido Januário JÚNIOR, Fábio Jun CAPUCHO, José MANFROI

Resumo:

neste artigo são reunidas reflexões sobre os aspectos sócio-jurídicos da homoconjugalidade. O ponto de partida é a questão da impossibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo, que nega direitos conjugais de gays, lésbicas, travestis e transexuais, sendo, por conseguinte, uma expressa negação de sua condição de cidadãos. Em princípio, algumas teses são elencadas para a constitucionalidade desse direito. Por fim, advoga-se pela equiparação de direitos, respeitando o princípio da igualdade como princípio da anti-subjugação para que o debate da conjugalidade homoafetiva não advenha numa igualdade virtual.

PALAVRAS-CHAVES: União homoafetiva; Cidadania sexual; Igualdade virtual.

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