A RELEVÂNCIA DOS MANDAMENTOS NUCLEARES DO DIREITO AGROAMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO

Autores:

Thaisa Maira Rodrigues HELD, Tiago Resende BOTELHO

Resumo:

Preponderam na atual sociedade de risco as múltiplas incertezas científicas e tecnológicas: o temor, a irresponsabilidade organizada, os efeitos globais, invisíveis, imperceptíveis e até incomunicáveis, gestados pelo próprio homem na busca do desenvolvimento econômico tecnológico. Em contrapartida, buscando regulamentar e até conter os efeitos desconhecidos destas múltiplas inovações, seja da nanotecnologia, energia atômica, transgênicos, lixos tóxicos e outros solidificam-se no ordenamento jurídico pátrio os mandamentos nucleares do direitos agroambiental, como escudeiros protetores do meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por conseguinte, da continuidade da sadia qualidade de vida. É neste contexto dicotômico, de riscos e incertezas, que o presente artigo se propõe a demonstrar a imprescindibilidade dos mandamentos nucleares do Direito Agroambiental como instrumentos capazes de reprimir e controlar os efeitos da nominada sociedade de risco.

PALAVRAS-CHAVES: sociedade de risco - incertezas - irresponsabilidade organizada - mandamentos nucleares

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