A lei n. 11.804/08 e a responsabilidade civil da gestante por negativa de paternidade

Autores:

Vinicius de Almeida Gonçalves

Resumo:

Com o advento da lei nº 11.804/08, começou-se a disciplinar a respeito dos alimentos gravídicos devidos do pai ao nascituro, pelo fato de ser uma lei nova é centro de diversas discussões e controvérsias a cerca das matérias que ela disciplina, dentre elas a responsabilidade civil da gestante. O presente artigo buscou realizar uma reflexão doutrinária sobre a responsabilidade civil da gestante em questão da negativa de paternidade.

PALAVRAS-CHAVES: Alimentos gravídicos, responsabilidade civil, gestante.

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