TAXA DE INCÊNDIO: ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES

Autores:

Everton Torres de Oliveira

Resumo:

O presente artigo visa analisar a taxa de incêndio, instituída em várias unidades da federação com o escopo geral de financiar o reaparelhamento e a manutenção dos Corpos de Bombeiros Militares. Tributo criado com aval dos governadores, apoiados em jurisprudências dos tribunais superiores, mas que contraria a doutrina dominante no universo jurídico pátrio, além de alguns tribunais de justiça estaduais, os quais questionam, entre outros critérios, a constitucionalidade da referida taxa. Longe de ser pacífica e harmoniosa a instituição de qualquer tributo no país, a taxa de incêndio acaba por alimentar ainda mais o “fogo” em torno da discussão da excessiva carga tributária no Brasil. Possibilidade jurídica da exação ou estratégia política para delegar ao contribuinte um dever constitucional do Estado? Diante desta perspectiva analisaremos com mais profundidade os aspectos jurídicos em torno da taxa de incêndio que já é cobrada em alguns estados, mas que ainda é pouco conhecida entre alguns operadores do direito e entre muitos de seus contribuintes.

PALAVRAS-CHAVES: Taxa de Incêndio, Estado, Aspectos Jurídicos.

Baixe o artigo aqui

Downloads